São Paulo, quinta-feira, 12 de outubro de 1995
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Comissão recebe lista de prioridades

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão Temporária do Senado que está fazendo um ``inventário" das obras financiadas pela União que foram abandonadas sem conclusão entregou ontem à Comissão Mista de Orçamento do Congresso a relação das 80 consideradas prioritárias aos Estados.
O objetivo da Comissão de Obras Inacabadas é que a Comissão Mista encarregada de analisar a proposta orçamentária da União para 1996 destine os recursos necessários (R$ 2 bilhões) para a conclusão dessas obras.

Orçamento
O relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN), afirmou que vai tentar dar prioridade às obras inacabadas mas, antes, vai rever os cálculos dos custos previstos para a conclusão de cada uma para verificar se não foram superfaturadas.
``Essas obras foram contratadas em época de inflação alta, quando as empreiteiras embutiam uma expectativa inflacionária. Esses custos têm de ser revistos", disse.

Estados
Os Estados que aparecem com maior número de obras cuja conclusão deve ser prioritária são Santa Catarina e Pernambuco, justamente os Estados do relator da Comissão, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), e do presidente, senador Carlos Wilson (PSDB-PE). Em cada um, há sete obras.
``Relacionamos o que é factível", disse Carlos Wilson. Segundo ele, o Congresso não deve autorizar o início de novas obras, financiadas pela União, enquanto as paralisadas não forem concluídas.

TCU
O relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado Iberê Ferreira, aguarda relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) das obras financiadas pelo governo federal sobre as quais haja qualquer suspeita de irregularidade.
O levantamento do TCU deve estar pronto amanhã. O relator disse que vai comparar as duas listas. Se, no relatório da Comissão de Obras Inacabadas, constar obras suspeitas de irregularidade, elas não serão incluídas no Orçamento de 96. ``Seremos sumários. As obras irregulares não serão nem analisadas", afirmou Ferreira.

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