São Paulo, quinta-feira, 12 de outubro de 1995 |
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Deflação diminui prestações de imóveis
GABRIEL J. DE CARVALHO
É o caso de contratos firmados por construtoras de prédios de apartamentos. O reajuste agora é anual, mas aqueles firmados antes de 15 de março de 1994, em cruzeiros reais, estão tendo correções mensais. Mesmo contratos assinados em URV (Unidade Real de Valor), mas sob a vigência da lei 8.880/94, retomaram os reajustes mensais porque, segundo muitas construtoras, aquela lei dizia que a aplicação da correção ficaria apenas suspensa por um ano. A polêmica do resíduo (diferença da inflação mensal que é cobrada após um ano) é mais centrada nos contratos firmados após o Plano Real (julho de 94). Assim, se num contrato anterior ao Real e indexado ao IGP (Índice Geral de Preços) a última prestação foi de R$ 500,00, terá de cair para R$ 494,65 no mês em que for repassado o índice de setembro. Fernando Borneo de Abreu, diretor do Secovi (sindicato da habitação em São Paulo), diz que a redução das prestações não será fato inédito no setor de construção. Já ocorreu no Plano Cruzado e no Plano Collor, lembra ele. Mesmo no cálculo de eventual resíduo, segundo Abreu, toda deflação registrada pelo indexador do contrato deverá ser levada em conta. Consumidores que tenham contrato corrigido por vários índices de preços, ``valendo o maior", ou seja, o que resultar em percentual mais elevado, podem contestá-lo porque esse tipo de cláusula é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado Márcio Bueno, especialista em direito imobiliário, diz que esse código simplesmente confirmou uma interpretação anterior dos tribunais. Quando um contrato tem vários índices, explica ele, passa a valer o que for aplicado no primeiro reajuste. O credor não pode ir escolhendo este ou aquele índice de preços, a seu critério. Texto Anterior: Índice da Bolsa paulista tem alta de 2,06% Próximo Texto: Fipe apura inflação de 1,02% em SP Índice |
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