São Paulo, sábado, 14 de outubro de 1995 |
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Comissão previne desvio de verbas do Orçamento
SÔNIA MOSSRI
Uma assessoria de 29 técnicos e um sistema de informatização evitam que o Orçamento seja manipulado para beneficiar grupos restritos de deputados e senadores. Depois da CPI do Orçamento, em 93, a comissão foi reestruturada. Formou-se um time de técnicos especializados, que ingressaram por concurso público. Esse grupo elabora análises, que são distribuídas para todos os parlamentares, sobre o projeto do Executivo. Todos têm curso superior, experiência em administração e planejamento nos setores público e privado. Muitos trocaram a Secretaria de Orçamento e Finanças pela assessoria técnica, atraídos pelo salário inicial de R$ 4.300. O chefe da assessoria técnica, Eugênio Greggianin, disse que a tarefa principal é desvendar o que há de verdade no Orçamento e tentar descobrir se o projeto do Executivo é uma proposta adequada. Ele afirma que a ``grande mudança" na comissão ocorreu na tramitação do Orçamento de 94, durante o ano de 93, sob o efeito da CPI do Orçamento. A partir de 93, os técnicos começaram a assessorar os integrantes da comissão durante toda tramitação do Orçamento. Além disso, as emendas dos parlamentares passaram a ser processadas integralmente no Congresso, assim como a montagem final da lei aprovada. "O processamento de emendas era feito no Senado, sob o comando do notório José Carlos Alves dos Santos, que controlava praticamente sozinho, acompanhado apenas por alguns assessores de confiança", afirmou Greggianin. Ele lembra que, depois de aprovadas as emendas, o Prodasen (Centro de Processamento de Dados do Senado Federal) enviava à Secretaria de Orçamento e Finanças cópias de formulários e fitas magnéticas com as emendas para que o próprio governo montasse o Orçamento Geral da União. Uma das investigações da CPI se concentrou sobre a inclusão, por José Carlos (o pivô da CPI do Orçamento), de emendas não-aprovadas pelo Congresso. Greggianin sabe do que está falando. José Carlos, como dirigente da Subsecretaria de Orçamentos Públicos, do Senado, o afastou de qualquer trabalho relacionado com o projeto. Outro técnico da comissão, Hélio Martins Tollini, conta que se afastou voluntariamente dos trabalhos coordenados por José Carlos por causa da ``desordem" em torno das emendas. Homero de Souza Júnior, especialista em auditoria, afirma que, antes da tramitação do Orçamento de 94, o trabalho dos técnicos "era pouco mais do que o de datilógrafo qualificado". Texto Anterior: Senador volta a negar apoio ao FSE Próximo Texto: Votação será em dezembro Índice |
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