Folha de S.Paulo - Violência e desenvolvimento econômico

São Paulo, sábado, 14 de outubro de 1995

Violência e desenvolvimento econômico

RUBENS RICUPERO

Direitos humanos, melhoria do nível de vida e desenvolvimento são inseparáveis e uns não podem sobreviver muito sem os outros. É o que explica, entre outras razões, por que o "milagre brasileiro" não durou, enquanto o da Ásia se prolonga há décadas.
Depois de anos e anos de crescimento material com agravamento das desigualdades, nossa história recente parece um rosário interminável de massacres e horrores: Candelária, ianomâmis, Carandiru, Vidigal, Rondônia.
Em contraste com um panorama parecido, em grau maior ou menor, com o de outros latino-americanos, nos países asiáticos a expansão econômica foi, em geral, precedida de reformas profundas (a agrária, por exemplo, em Taiwan e Coréia do Sul) e acompanhada, passo a passo, por elevação contínua do salário real e pela melhoria da educação.
Em menos de 40 anos, na Coréia e em Cingapura, passou-se de uma força de trabalho sem qualificação a uma população próxima de atingir, antes da Europa, o índice de educação secundária completa para todos os cidadãos.
É chocante a diferença de desempenho de um país como o nosso em domínios nos quais se deveria avançar com o mesmo ritmo. Em tudo o que se refere à acumulação bruta da riqueza material, fomos a economia de maior velocidade do fim da Guerra do Paraguai (1870) ao início dos anos 80.
Nossa performance em reforma social, ao contrário, continua medíocre. Nisso não mudamos muito em relação a um passado em que nos singularizamos primeiro como o bastião do tráfico negreiro e depois como o último país das Américas a abolir a escravidão.
Há nessa situação dois aspectos diversos. O primeiro tem a ver com as bases legais e a aplicação efetiva dos direitos dos mais vulneráveis: índios, trabalhadores rurais, mulheres, menores abandonados, prisioneiros, a incomensurável multidão dos pobres.
A segunda dimensão se refere às políticas concretas para melhorar o nível dos salários, do funcionamento da Previdência, do acesso à educação, à saúde, à moradia.
Em ambos, o papel do governo tem de ser decisivo na liderança do processo. E no primeiro aspecto é preciso mexer nas leis, talvez na Constituição.
Dei-me conta disso anos atrás, quando representava o Brasil junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Recebíamos da comissão constantes denúncias sobre violências e pouco podíamos fazer a respeito, pois, na quase totalidade dos casos, jurisdição e competência eram estaduais.
Até para obter de certos governos estaduais informações rotineiras sobre inquéritos que se arrastavam, inconclusivos, encontrávamos a maior dificuldade.
Tratava-se de uma situação sem saída com a legislação atual. Tendo assinado as principais convenções de direitos humanos, o Brasil responde por intermédio do governo federal pelas violações a esses compromissos.
Acontece que hoje as acusações já não se referem, como no passado, a crimes políticos, atribuíveis a uma política do governo central. As denúncias quase sempre se relacionam a abusos de polícias estaduais ou impunidade de delitos cometidos contra os mais fracos, também sob a égide da Justiça dos Estados.
A União federal sofre a pressão e a cobrança, mas não tem direito de intervir. Os Estados, por sua vez, escapam impunes, pois nem sequer sofrem, como deveriam, sanções efetivas por sua incapacidade de cooperar.
Nem nos EUA, onde sempre foi muito agudo o problema da soberania estadual, existe algo comparável. Lá, com efeito, o governo federal dispõe de leis datando da era da reconstrução, logo após a Guerra Civil, que lhe dão o direito até de anular julgamentos estaduais, como no famoso processo relativo ao assassinato de militantes de direitos civis no Mississippi.
Na época, levantei o assunto com o então senador Fernando Henrique Cardoso, autor de projeto de renovação da estrutura do Conselho de Direitos Humanos, e com o deputado Nelson Jobim, quando da revisão constitucional.
Vejo com satisfação que ambos, uma vez no governo, continuaram empenhados em solucionar o problema, por meio da federalização de certo tipo de crime contra os direitos humanos.
Maior ainda é minha alegria como brasileiro longe do país ao ver que, finalmente e pela primeira vez em nossa história, temos um governo que dá aos direitos humanos a prioridade número um de sua preocupação e de sua ação.
As recentes iniciativas em reforma agrária, contra o trabalho escravo rural, de investigação do acobertamento de abusos de polícias estaduais e, agora, contra a prostituição infantil são sinais encorajadores de que algo está mudando no Brasil.
Diante de uma passividade que durou séculos, é preciso agir como vem fazendo o presidente: tomar a iniciativa de uma mobilização nacional, uma ação de massas em favor dos direitos humanos e sociais.
É aqui, neste terreno, não na exploração do petróleo e das telecomunicações, que o Estado tem de assumir uma liderança que não pode delegar a ninguém. É imenso ainda no Brasil o poder catalisador da Presidência: bem empregado, é como a alavanca capaz de mover a sociedade e iniciar a obra de redenção de um povo esmagado por cinco séculos de injustiça.

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