São Paulo, segunda-feira, 16 de outubro de 1995 |
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Governo até hoje não conhece a dimensão da reforma de Collor
AUGUSTO GAZIR
Até hoje não se sabe ao certo o efeito da reforma e o número dos funcionários demitidos. A reforma criou também uma ``novela" dos demitidos. Vários funcionários dispensados e anistiados entraram na Justiça para tentar a reintegração. ``Nenhuma reforma que fechou órgãos e demitiu em massa deu certo na América Latina. A reforma inglesa demorou 15 anos", afirmou Claudia Costin, secretária-executiva do Ministério da Administração e Reforma do Estado. ``Sem a reforma, as demissões e a extinção das empresas, a situação do governo hoje seria pior", disse à Folha João Santana, ex-secretário da Administração de Collor, que comandou a reforma. O ministério estima que o número de demitidos esteja na casa dos 60 mil. Desses, segundo a previsão do ministério, cerca de 48 mil foram anistiados em 94 pela lei 8.878, do governo Itamar. O ministério calcula que cerca de 25 mil dos anistiados voltaram ao trabalho. O governo não tem estimativa de quanto foi gasto com indenizações para os demitidos do governo Collor. Segundo a coordenação nacional dos demitidos e anistiados, o número de dispensados é maior do que a estimativa do ministério (108 mil) e o de anistiados e reintegrados menor (18 mil e 4.000, respectivamente). João Santana fala em 200 mil demitidos. Na época, foram extintas 24 estatais e os ministérios reduzidos de 23 para 12. Segundo Santana, o governo economizou mais com o corte dos salários do que gastou com indenizações trabalhistas. "As demissões não tiveram critérios. Na época, tivemos casos de alcoolismo e só na Eletrobrás do Rio oito pessoas se suicidaram", disse Sara Bernal, da coordenação dos demitidos. ``Seguramente cometemos equívocos nas demissões, mas faço uma avaliação positiva da reforma, porque conseguimos conter os gastos. Ela foi abortada na posse de Itamar", disse João Santana. O governo Collor demitiu na época funcionários que haviam entrado depois de 1983 e, por isso, não tinham a estabilidade assegurada pela Constituição de 88. Também saíram funcionários das estatais que eram regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Alguns funcionários anistiados ganharam na Justiça o direito de voltar ao trabalho. Segundo a coordenação dos demitidos, 24 anistiados obtiveram uma liminar e voltaram ao trabalho na Telepará. Em julho, a Telebahia também foi obrigada pela Justiça a readmitir 52 pessoas. "A situação é muito complicada. Os anistiados não vão ser todos readmitidos. Não tem lugar nem sentido", afirmou Costin. Texto Anterior: Anistiados ganham menos Próximo Texto: Rio gasta 85% da receita com salário; saúde e educação ganham menos Índice |
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