São Paulo, terça-feira, 17 de outubro de 1995 |
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Governo decide refinanciar R$ 3 bi de dívidas estaduais
MARTA SALOMON
A decisão foi anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, em reunião com o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), relator do projeto que reduz o peso do pagamento da dívida nos orçamentos dos Estados. As dívidas referentes a AROs serão quitadas pelo governo, que passará a credor dos Estados, concedendo prazo maior para pagamento. Mas ainda não está acertado de onde sairá o dinheiro para a operação de salvamento. A CEF (Caixa Econômica Federal) poderá ser chamada novamente a socorrer os governadores. A medida é mais um desdobramento do compromisso assumido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso de socorrer financeiramente os Estados. A dívida, de cerca de R$ 70 bilhões, foi declarada ``impagável" pelos governadores. Na semana passada, o Ministério da Fazenda determinou à CEF que concedesse empréstimos ``de emergência" de R$ 90 milhões aos Estados de Mato Grosso, Alagoas e Piauí. Os empréstimos aos Estados terão juros de 4% ao mês, abaixo dos cobrados no mercado, que chegam a 10%. O benefício será estendido a outros Estados, como Maranhão, Paraíba e Rondônia, informou o ministro da Fazenda, segundo o relato de Bezerra. O senador calcula que a ``ajuda emergencial" aos Estados que enfrentam problemas para pagar os salários do funcionalismo público pode chegar a R$ 1 bilhão. ``Os empréstimos até agora foram apenas um paliativo e o dinheiro é insuficiente", afirmou Carlos Bezerra. Malan reconheceu, segundo Bezerra, que os empréstimos não resolvem por completo os problemas financeiros dos Estados. Em troca de um programa de ajuste nas contas dos Estados, o governo admite ampliar o prazo de pagamento da dívida mobiliária -em títulos- e analisar as condições de pagamento dos empréstimos contraídos junto a instituições financeiras oficiais -a dívida contratual. O programa de saneamento financeiro que os Estados teriam de adotar, como contrapartida, prevê a venda de empresas, a contenção de gastos públicos e a redução das despesas com o funcionalismo público. Os primeiros resultados da negociação das dívidas estaduais comandada pelo ministro da Fazenda serão discutidos hoje, em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado com os governadores. O secretário do Tesouro, Murilo Portugal, vai acompanhar o encontro como representante do governo. Todos os 27 governadores foram convidados. Depois da reunião, o Senado vai decidir se muda as atuais regras de financiamento da dívida dos Estados ou se o problema será resolvido caso a caso, como quer o governo. ``Se esse entendimento puder resolver o problema dos Estados, tudo bem, mas tem que ser por escrito", avaliou Bezerra, após o encontro com Malan. Texto Anterior: Político no samba Próximo Texto: Receita investiga esquema de corrupção Índice |
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