São Paulo, quarta-feira, 18 de outubro de 1995 |
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Estados terão dinheiro da CEF ou dos trabalhadores
VIVALDO DE SOUSA
Essa é uma das alternativas em estudo pela equipe do ministro da Fazenda, Pedro Malan. A outra alternativa é o uso de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), originalmente criado para pagar o seguro-desemprego. Nos dois casos, a preocupação do governo é com o aumento da oferta de reais na economia, que geraria pressão inflacionária. Os depósitos compulsórios foram utilizados, após o Plano Real, para tirar dinheiro da economia e elevar os juros, controlando o consumo e o crédito. Hoje há cerca de R$ 36 bilhões em recursos bancários retidos no Banco Central. A liberação dos R$ 3 bilhões do compulsório da CEF significaria, a rigor, emissão de moeda -o que tende a gerar inflação. Seria um afrouxamento da atual política monetária. A renegociação das dívidas estaduais está sendo usada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para forçar o apoio dos governadores à prorrogação do Fundo Social de Emergência. A proposta de refinanciar a dívida é considerada pela equipe econômica como a solução definitiva para os Estados com grande volume de dívidas decorrentes de ARO (Antecipação de Receita Orçamentária, um empréstimo tomado no banco com a garantia da arrecadação futura). Conforme a Folha noticiou ontem, o governo quer aliviar as dívidas estaduais geradas pelas AROs -a CEF quitaria os débitos e passaria a ser a credora dos Estados, permitindo prazos maiores de pagamento. O refinanciamento prevê um prazo de carência de quatro a seis meses. Isto é, os Estados só começariam a pagar a dívida depois desse prazo. O pagamento deverá ser em 12 ou 24 meses. Os juros devem ficar em 6% ao ano, inferiores à média de 8% que os Estados pagam hoje aos bancos privados nas operações de ARO. Levantamento feito pelo Tesouro Nacional mostra que um Estado do Nordeste paga juros de 8% ao mês em operações de ARO realizadas com oito bancos diferentes. O Estado é obrigado a fazer operações em bancos diferentes porque não consegue o dinheiro que precisa num único banco. Como contrapartida da negociação, os Estados teriam de assinar um termo de compromisso para reduzir suas despesas. Estão previstas as seguintes condições: venda de empresas estatais, redução de despesas com pessoal, proibição de novas contratações e proibição de novas operações de ARO. Apesar de impor condições, o governo não tem garantias de que os Estados irão pagar em dia a dívida e nem que cumprirão o que ficar acertado no termo de compromisso. Uma das preocupações do governo são as eleições municipais do próximo ano -fator que pode aumentar os gastos estaduais. Texto Anterior: Objeção de consciência Próximo Texto: CEF cobrará juros mais baixos Índice |
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