São Paulo, sexta-feira, 20 de outubro de 1995
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Parlamentares querem parte de verba social para sua cota pessoal

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os deputados da Comissão Mista do Orçamento planejam alterar o texto enviado pelo governo e separar R$ 1,454 bilhão para favorecer emendas individuais dos parlamentares.
A intenção é dividir o valor entre os 584 parlamentares (513 deputados e 81 senadores). No rateio, cada um terá R$ 2,49 milhões para atender a pedidos de eleitores, como construção de postos de saúde e pontes.
O acordo foi firmado na quarta-feira entre o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o relator, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN).
A idéia é do deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), que está na comissão desde a legislatura passada. O relator redigiu ontem uma errata ao seu parecer preliminar, alterando o projeto de lei.
No texto, Iberê Ferreira aumenta o percentual de recursos que vão atender a emendas individuais dos parlamentares. O índice passa de 20% para 70% de rubricas específicas dos ministérios da Educação, Planejamento e Saúde.
Iberê Ferreira disse que a comissão vai definir hoje como esses recursos poderão ser realocados para os parlamentares. Segundo ele, é legítima a indicação desse montante pelo Congresso.

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