São Paulo, segunda-feira, 23 de outubro de 1995 |
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Governo descarta renegociação se Senado mudar regra de pagamento
VALDO CRUZ; VIVALDO DE SOUSA
Os governadores estão articulando com o Senado Federal uma mudança na resolução, que fixou em 11% o comprometimento das receitas estaduais com pagamento de dívidas. Eles querem reduzir esse limite para 9% ou 7%. Como o presidente Fernando Henrique Cardoso não pode vetá-la, o Ministério da Fazenda já decidiu, segundo a Folha apurou, usar a renegociação das dívidas como moeda de troca. A proposta da Fazenda de refinanciamento das dívidas prevê negociação caso a caso com os Estados, que terão de assinar um termo de compromisso, com metas que o Estado deverá cumprir. O Ministério da Fazenda está elaborando um cardápio de propostas para ser oferecido aos Estados, que poderão optar por apenas uma ou um conjunto delas. A escolha não será livre, mas negociada com o governo federal. O governo quer limitar a contratação de servidores e a concessão de reajuste ou aumento de salário. O monitoramento será feito pelo Tesouro Nacional. Caso os Estados deixem de cumprir as metas, o Tesouro bloquearia as transferências de recursos para os Estados. A primeira etapa da renegociação das dívidas foi a concessão de empréstimos emergenciais para o Maranhão, Alagoas, Mato Grosso e Piauí, no valor de R$ 130 milhões. O empréstimo foi feito pela Caixa Econômica Federal, com juros de 2,12% ao mês e pagamento até janeiro de 1996. A segunda etapa prevê o refinanciamento da dívida de R$ 3 bilhões dos Estados e municípios com ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) e uma solução para as dívidas em títulos (mobiliária) de São Paulo, Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A privatização de empresas estatais será acertada na terceira etapa. Uma das idéias para estimular os Estados a privatizar é a criação de um fundo, do qual quem tivesse privatizado poderia retirar acima da sua contribuição. No caso das dívidas de ARO, a proposta do governo é pagar os empréstimos feitos nos bancos privados. Assim, os Estados e municípios passariam a dever à União, que refinanciaria essa dívida em prazo maior e com juros menores. Texto Anterior: Categoria diz que fará greve "qualificada" Próximo Texto: Ampliação do financiamento fica para 1996 Índice |
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