São Paulo, terça-feira, 24 de outubro de 1995 |
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Governo quer mudar pena de crimes
ALEXANDRE SECCO
Essa é a proposta do novo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Paulo Tonet Camargo. Segundo ele, o ministro da Justiça, Nelson Jobim, deve receber até o final do ano um pacote de leis que permitam a aplicação das penas alternativas. A idéia é prender apenas os criminosos que "representem perigo para a sociedade", disse Camargo. Nessa definição estão estupradores, homicidas e sequestradores, por exemplo. Os presos que cometem crimes pecuniários, como estelionatários, deverão pagar na mesma moeda: sendo multados. Motoristas bêbados que causam acidentes trabalhariam em obras assistenciais. O novo presidente do conselho disse que o sistema penitenciário brasileiro precisa de uma reformulação geral. Segundo ele, não adiantará a construção de novas unidades penitenciárias, pois "elas estariam cheias em pouco tempo novamente". Para que isso tudo se transforme em realidade, essa legislação primeiro terá de passar pelo crivo do próprio Jobim e depois ser encaminhada para discussão pelos parlamentares. Multas A aplicação de penas de multa e de prestação de serviços dependem de mudanças em toda legislação criminal. Hoje essas multas -especialmente as de prestação de serviços- são aplicadas em pequena escala, de acordo com a decisão dos juízes. O caminho para essas mudanças é complicado. Estão praticamente paradas no Congresso as propostas para o novo Código Civil e a atualização do Código Penal. Atualmente o governo federal está investindo na construção de 14 presídios e deverá concluir oito ainda este ano. Orçamento O Orçamento do setor este ano é de R$ 54 milhões. Para o ano que vem o Orçamento prevê investimentos de R$ 35 milhões na construção e reforma de presídios. Até agora só foram repassados R$ 6,4 milhões. O Tesouro deve repassar mais R$ 7,3 milhões e promete abrir créditos especiais de R$ 54 milhões. Com o dinheiro que será gasto na construção e reforma de presídios entre este ano e o ano que vem daria para construir cerca de 14 mil casas populares. Seria o bastante para que um entre cada dez presos brasileiros tivesse uma casa. Texto Anterior: Chefe de polícia do Rio sofre acidente; Prefeito do interior de SP suspende merenda; Vazamento de óleo é contido em Natal; SUS protesta hoje com 'Dia Nacional de Luto'; Diretor da OMS visita a Fundação Pró-Sangue; SUPERSENA Próximo Texto: Maioria dos presos do país é branca e jovem Índice |
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