São Paulo, quarta-feira, 25 de outubro de 1995
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Comissão vota projeto dos desaparecidos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto de lei do governo que reconhece 136 desaparecidos políticos como mortos, para que as famílias possam ser indenizadas pela União, deverá ser votado hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O líder do governo no Senado, Elcio Álvares (PFL-ES), afirmou que o governo tem pressa na aprovação do projeto.
Até a tarde de ontem, nenhum senador havia apresentado emendas ao projeto. O relator, José Ignácio (PSDB-ES), manifestou a intenção de não aceitar qualquer emenda, para acelerar a votação.
O projeto, já aprovado pela Câmara, reconhece como mortos 136 militantes de esquerda que desapareceram no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 79.
O projeto cria uma comissão especial para tentar localizar corpos de desaparecidos e emitir parecer sobre pedidos de indenização.
A indenização poderá ser requerida à comissão até 120 dias a partir da publicação da lei, pelo cônjuge, companheiro ou companheira, e parente até quarto grau.
A indenização será calculada da seguinte forma: o valor, a título reparatório, de R$ 3 mil, será multiplicado pelo número de anos correspondente à expectativa de sobrevida do desaparecido, levando-se em consideração sua idade quando desapareceu. A indenização mínima é de R$ 100 mil.

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