São Paulo, quarta-feira, 25 de outubro de 1995 |
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A reforma avança O governo obteve uma vitória, ainda que por pequena margem, na votação da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A resistência inicial de deputados do PFL, PTB e PMDB, somando-se aos votos da oposição, deu a impressão de que o Executivo poderia ceder em itens mais polêmicos, como o fim da estabilidade para os que entraram por concurso público. Tal não ocorreu. Ainda que o sucesso na CCJ seja apenas o primeiro passo até a aprovação, trata-se inegavelmente de uma demonstração de força. A reforma administrativa assim como a da Previdência têm sido apontadas como os pontos mais difíceis da agenda de reformas do Estado. Seja pelas pressões corporativas do funcionalismo público, seja pelo interesse clientelista de políticos que ofereceram empregos na compra de votos, já era esperado que a flexibilização do regime de contratação dos servidores fosse uma das mais duras batalhas no Congresso. A reforma administrativa possibilita a reorganização da máquina pública visando a uma melhoria na eficiência da atuação do Estado. Vale lembrar, entretanto, que é preciso evitar medidas que possam ser posteriormente anuladas pela Justiça. O processo atabalhoado pelo qual Collor demitiu funcionários, por exemplo, resultou em recontratações por força judicial que deixaram o Estado igualmente desorganizado, se não mais. A vitória de ontem dá ao governo um novo vigor para prosseguir nas reformas. E ao país, a perspectiva favorável de que a modernização do Estado siga adiante. Próximo Texto: Hipocrisia teológica Índice |
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