São Paulo, quinta-feira, 26 de outubro de 1995
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SP aprova área para fumo em restaurante

DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou ontem projeto do deputado Campos Machado (PTB) que reserva a fumantes área de 50% dos restaurantes com mais de 100 m2 em todo o Estado.
Segundo Machado, após ser sancionada pelo governador, a lei revogará o decreto do prefeito Paulo Maluf que proíbe o fumo em restaurantes.
O secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Francis Davis, falará hoje sobre o assunto.
A prefeitura decidiu "ressuscitar" uma lei de 1980, que não é aplicada, e passará a multar quem fumar em todos os locais públicos fechados, como shopping centers, supermercados e casas lotéricas.
As multas começarão a ser aplicadas em três semanas. Segundo Cleide Maria Teixeira da Silva, da Coati (órgão responsável pela fiscalização antifumo), inicialmente será feita "uma campanha de conscientização para mostrar onde é proibido fumar". Depois, será dado um prazo para que os estabelecimentos se adequem à lei.
Segundo Omar Assaf, 44, da Associação Paulista de Supermercados, atualmente a prática do fumo em supermercados é pequena.
"Nós não queremos desobedecer a lei. Mas precisamos ver como vai ser feita a fiscalização. Não é justo que um supermercado seja multado porque um cliente fuma."
Para Cláudio Sallum, do Shopping Morumbi, pode haver queda no movimento. Segundo ele, o sistema de ar condicionado dos shoppings propicia uma taxa de renovação do ar elevada, "o que afasta o problema do cigarro".

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