São Paulo, sexta-feira, 27 de outubro de 1995
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Estabilidade pode ser rediscutida na CCJ

DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As lideranças governistas na Câmara articulam a derrubada de uma manobra regimental do PT que pretende recolocar em discussão, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o fim da estabilidade do funcionário público, previsto no projeto de reforma administrativa do Palácio do Planalto.
Na terça-feira, a CCJ considerou constitucional a proposta do governo que prevê demissão de servidores por excesso de quadros ou por avaliação de desempenho.
A manobra petista consiste na apresentação de um destaque considerando a demissão por excesso de quadros inconstitucional. Os governistas planejam uma maneira de tentar evitar essa votação.
O destaque é um mecanismo previsto nas regras de funcionamento na Câmara, que retira parte do texto para ser votado posteriormente e de forma separada.
O deputado Marcelo Déda (PT-SE) pediu uma votação em separado do inciso IV, do art. 41, do projeto do governo. É esse o dispositivo que permite a demissão por excesso de quadros.
Para manter o texto original do Executivo e o fim da estabilidade, o governo terá de derrubar a proposta do PT com a maioria dos votos, 26 dos 51 da comissão.
"Vamos fazer uma mobilização total para manter o que já votamos", afirmou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). Na terça-feira, os governistas conseguiram 27 votos.
Ontem o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), reuniu parte dos deputados do partido da comissão, incluindo o presidente Roberto Magalhães (PE), para traçar uma estratégia de votação.
O PFL vai defender a tese de que o destaque do PT não deve ser votado porque uma proposta semelhante, do relator Prisco Viana (PPB-BA), já foi derrotada.
O parecer de Prisco modificava a proposta do governo. Ele estabelecia que o fim da estabilidade só poderia valer para os admitidos depois da promulgação da emenda, com base no princípio do direito adquirido dos servidores.
"Todo mundo já botou sua cara, já se manifestou. A comissão vai votar e derrotar a proposta do PT", afirmou o deputado Vilmar Rocha (PFL-GO).
A reunião da CCJ foi adiada ontem porque houve sessão do Congresso pela manhã. Só na terça-feira a comissão deverá concluir a votação do projeto de reforma administrativa. Faltam ainda quatro emendas à proposta para serem analisadas.

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