São Paulo, sexta-feira, 27 de outubro de 1995 |
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PFL baiano tenta verba para obra suspeita
LUCAS FIGUEIREDO; DANIEL BRAMATTI
Os recursos, propostos pelo governo, seriam destinados à implantação e pavimentação de um trecho de 60 km da rodovia BR-110, na Bahia. Relatório do TCU diz que o contrato referente à obra tem sete pontos irregulares, entre eles indícios de superfaturamento. A Comissão Mista de Orçamento havia decidido, na terça-feira, retirar o pedido de verba, baseada no relatório do TCU. A previsão de recursos havia sido incluída pelo governo no pedido de verba suplementar no valor total de R$ 2,9 bilhões. Pressionado pela bancada baiana do PFL, com o apoio do governo, o relator do pedido de verba suplementar, deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), voltou atrás e incluiu novamente a proposta na votação final do projeto no Congresso, na manhã de ontem. A manobra provocou protestos da esquerda. A votação da inclusão da verba teve de ser adiada devido à falta de nove deputados para o quórum mínimo. Nova votação foi marcada para ontem à noite. Como o governo tem maioria folgada no Congresso, a proposta provavelmente seria aprovada, caso houvesse quórum. A votação não havia ocorrido até o fechamento as 20h. O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) irritou-se com o fato de a Comissão de Orçamento ter retirado a proposta de verba para a rodovia da Bahia. A Folha ouviu ACM discutindo o assunto com outros parlamentares anteontem à noite. O senador citou, na conversa, que a obra estava sendo realizada pela OAS. A articulação da bancada baiana do PFL contou com a aprovação do governo. A estratégia para a reinclusão da verba foi fechada em reunião ocorrida anteontem entre parlamentares baianos e o relator da proposta, Pinheiro Landim. Na manhã de ontem, minutos antes da votação, parlamentares baianos apresentavam pedido formal para volta dos recursos, enquanto o diretor-geral do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), Tarcísio Delgado, apresentava documento defendendo a regularidade da obra. O relator atendeu o pedido da bancada baiana do PFL, com base no atestado do DNER, mas aprovou R$ 2,7 milhões dos R$ 5 milhões pedidos. Ao justificar o voto favorável pela proposta, Landim declarou que, "se tiver superfaturamento, estarão corrigidas possíveis distorções com a liberação só da metade da verba". O líder do governo na Câmara, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), recomendou aos deputados da bancada de sustentação do governo que votassem pela aprovação da verba para a obras suspeita. Apesar de teoricamente apresentar "justificativas" às irregularidades apontadas pelo TCU, o documento apresentado pelo diretor-geral do DNER não nega que o contrato esteja superfaturado. Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa da OAS disse que o DNER já havia respondido às dúvidas relativas à obra. Para incluir a obra da Bahia, o relator cortou recursos de projetos no Mato Grosso (R$ 875 mil), Rio de Janeiro (R$ 1,4 milhão), Santa Catarina (R$ 325 mil) e Roraima (R$ 100 mil). Texto Anterior: BID pretende investir US$ 6,1 bi no Brasil Próximo Texto: FHC não obtém apoio de aliados ao FSE Índice |
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