São Paulo, sexta-feira, 27 de outubro de 1995 |
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Senador sugere reduzir limite de comprometimento
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Senado vai cortar de 11% para 9% o limite de comprometimento da receita para pagamento das dívidas dos Estados renegociadas na lei 8.727, se o problema dos débitos não for equacionado.A afirmação foi feita ontem pelo relator do projeto de lei de rolagem das dívidas no Senado, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), ao sair de encontro com o ministro da Fazenda, Pedro Malan. Segundo o senador, o prazo para que o governo defina a renegociação é o próximo dia 2. Se até lá não houver uma decisão, o Senado mexerá na lei da renegociação. A Folha apurou que o governo não admite a possibilidade do percentual de comprometimento ser reduzido. Se isso acontecer, tudo volta a estaca zero, com a retirada das propostas em discussão. Em nota oficial divulgada ontem à noite pela Fazenda, Malan disse que o governo não abre mão de vincular 11% da arrecadação dos Estados para o pagamento de suas dívidas contratuais. "A questão da folha de pagamento (dos Estados) não pode ser resolvida pela Caixa Econômica Federal", diz o documento. A renegociação citada pelo Senador não inclui a dívida mobiliária. Só as operações de ARO e parte das dívidas não renegociadas em 1993. Texto Anterior: Origem da esquizofrenia é confirmada Próximo Texto: Paralisação por salários continua na CEF; Confaz pode tornar nota fiscal obrigatória; Pagamento de diretores do Econômico é sustado Índice |
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