São Paulo, sexta-feira, 27 de outubro de 1995
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Congresso se divide sobre união civil de homossexuais

DANIELA PINHEIRO; GUILHERME EVELIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto de lei da deputada Marta Suplicy (PT-SP) que reconhece a união civil entre homossexuais foi apresentado ontem à Mesa da Câmara e, mesmo sem data para ser votado, já divide os parlamentares do Congresso.
O projeto da deputada legaliza também o direito ao recebimento da herança do companheiro(a) do mesmo sexo e dá direitos em comum a benefícios da Previdência Social. "Mas é preciso ficar claro que não autoriza casamentos, e sim uniões civis", disse ela.
Pela Constituição, casamento é o instrumento jurídico para a construção da unidade familiar, o que inclui filhos. O projeto da deputada não trata do assunto.
"A lei atual permite que qualquer pessoa adote uma criança, mesmo que seja homossexual. Claro que essas características podem complicar um pouco o processo", afirmou.
A principal finalidade do projeto, segundo ela, é possibilitar por meio jurídico que pessoas do mesmo sexo se relacionem com a sociedade, com os mesmos direitos.
No Congresso, entre os que apóiam o projeto da deputada está o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), que afirmou à Folha ser "simpático" à idéia, mesmo sob risadas do conterrâneo, o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB).
Também favorável ao projeto é o deputado Roberto Campos (PPR-RJ). "Não tenho nada contra", disse.
Para o senador Esperidião Amin (PPB-SC), a união de homossexuais não é matéria prioritária de votação. O deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE) disse achar a proposta "esquisita".
"Mulher com mulher não me choca muito. Mas eu não convidaria um casal de homens para ir à minha casa", afirmou o deputado Wigberto Tartuce (PPB-DF).
"Eu acho que a vida tem que ser como Deus programou, homens com mulheres", disse o deputado Moisés Lipnik (PTB-RO).
(Daniela Pinheiro eGuilherme Evelin"

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