São Paulo, segunda-feira, 30 de outubro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Gasto com pessoal é de 68%
OLÍMPIO CRUZ NETO
A Justiça do Trabalho é quem mais irá gastar dinheiro público. Estão garantidos no Orçamento de 96 repasses na ordem de R$ 2,135 bilhões para toda a máquina judiciária trabalhista, que inclui o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e os 24 tribunais regionais, além das 1.093 juntas de conciliação. O TST gastará com aposentados e pensionistas quase R$ 399 milhões, enquanto os 1.773 servidores empregados na sede, em Brasília, custarão R$ 66,5 milhões. A construção do novo prédio do TST vai consumir R$ 16 milhões dos cofres públicos no próximo ano. O preço total do empreendimento é de R$ 96 milhões, segundo estimativas divulgadas pela assessoria de imprensa do tribunal. Também o STF já tem garantido os recursos para a construção do novo anexo, previsto para ser inaugurado no final de 96. Estão previstos R$ 9,9 milhões para a conclusão do edifício, localizado na praça dos Três Poderes. A Constituição estabelece que os tribunais têm autonomia financeira e administrativa para elaborar suas previsões orçamentárias a cada ano, sendo submetidas à apreciação do Executivo. Cabe aos diretores-gerais dos tribunais elaborar o projeto orçamentário, submetido à SOF (Secretaria de Orçamento Federal) do Ministério do Planejamento. Mesmo as instâncias regionais de cada ramo da Justiça seguem as normas da Seplan, encaminhando suas previsões orçamentárias, em conjunto com os tribunais superiores, ao presidente da República. As instâncias superiores da Justiça brasileira (STF, STJ, STM, TSE e TST) querem investir apenas R$ 32,9 milhões em informática, numa tentativa de modernizar e agilizar a máquina processual. O diretor-geral do STF, Alysson Mitraud, reconhece que o serviço prestado pela Justiça no Brasil é muito lento e atrasado, mas não acredita que o simples investimento em computadores transforme o atendimento à população. "A questão da morosidade transcende o investimento pelo Judiciário em informática. Os tribunais gastam dinheiro nesse setor, mas o problema do atendimento precário tem relação direta com a necessidade da reforma da própria Justiça", disse à Folha. Ele defende a necessidade de elaboração de novas leis que tornem adequado o sistema processual, desobstruindo o número de processos que lotam os tribunais. Mitraud cita como exemplo a criação dos juizados especiais, regulamentados pela lei 9.099 de setembro deste ano, para resolver os casos cíveis e criminais de menor grau de complexidade. "Isso vai acabar com 70% dos processos nos tribunais", disse. (Olímpio Cruz Netto) Texto Anterior: TRT contesta levantamento Próximo Texto: Governo prepara projeto de lei que acaba com aposentadoria especial Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |