São Paulo, segunda-feira, 30 de outubro de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Violação de direitos traz OEA ao Brasil

EMANUEL NERI
DA REPORTAGEM LOCAL

Pela primeira vez na história do Brasil, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) virá ao país. O massacre do Carandiru será o principal alvo da missão, que desembarca no início de dezembro.
O Brasil está sendo acusado na OEA de omissão no julgamento dos 120 policiais envolvidos no massacre do Carandiru, em 1992, em São Paulo. Foram mortos 111 presos. Três anos depois, nenhum policial foi julgado. Sete deles foram promovidos.
O massacre ocorreu na gestão do governador Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB). A petição sugerindo a condenação do Brasil foi apresentada em fevereiro de 94. Está em fase de apuração e deve ser votada em fevereiro de 96.
O Brasil tem pressionado a OEA para que o caso não seja julgado, segundo apurou a Folha. Vera Machado, chefe da Secretaria de Imprensa do Itamaraty, nega a existência dessas pressões. Diz que a autorização para que a comissão visite o país prova que o Brasil colabora com a apuração.
James Cavallaro, representante da Human Rights no Brasil, uma das entidades que apresentaram a petição na OEA, diz que o caso Carandiru caminha para o esquecimento. "Falta vontade da Justiça Militar para julgar", disse.
O relatório sobre a condenação ou não do Brasil será feito por advogados que integram a Comissão de Direitos Humanos da OEA. A palavra final caberá aos representantes dos sete países que integram a comissão.
Representantes dos Estados Unidos, Argentina, Venezuela, Jamaica, Honduras, Chile e Trinidad e Tobago fazem parte da comissão. Mesmo sem representante, o Brasil tem força política para interferir no julgamento.
Ao contrário de países latinos como Argentina e Chile, o Brasil nunca foi condenado pela Comissão de Direitos Humanos da OEA. Há 20 denúncias contra o país. Contra a Argentina há 5.000 denúncias. Contra o Chile, 1.000.
A comissão vai apurar também outras denúncias de violações de direitos humanos, como a existência de um grupo de extermínio conhecido como "Meninos de Ouro", em Natal (RN).
Segundo a Human Rights, o grupo "Meninos de Ouro" é formado por integrantes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte e seria responsável por mais de 50 crimes. A Human Rights anexou à denúncia relatório da Procuradoria de Justiça do Rio Grande do Norte que acusa envolvimento de autoridades locais em torturas e assassinatos de supostos marginais.
A Folha telefonou ontem às 17h para a casa do governador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), mas ninguém atendeu. O mesmo aconteceu na casa do seu assessor de imprensa, José Wilde.

Texto Anterior: Políticos falham ao governar megacidades, diz especialista
Próximo Texto: Esquerda perde disputa no PT por secretaria
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.