São Paulo, terça-feira, 31 de outubro de 1995 |
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Governo quer incentivar fusões bancárias
CARI RODRIGUES
Tal medida deverá ser incluída em MP (medida provisória) a ser editada nos próximos dias. A preocupação do governo é facilitar a transição do sistema financeiro de um regime de inflação alta para uma economia de estabilidade de preços -o que tende a diminuir o número de bancos. Desde o início do Plano Real, a equipe econômica previu que a perda do lucro inflacionário levaria os bancos a um processo de fusões. Entretanto, a avaliação hoje é que as exigências legais dificultam o processo. Por isso, o governo estuda também reduzir as exigências legais impostas aos interessados em participar de fusão ou incorporação. Garantias A principal proposta do BC é alterar o critério para avaliar as garantias mínimas exigidas em fusões e incorporações. Segundo essa idéia, as garantias passarão a ser calculadas a partir do valor mínimo exigido para o funcionamento de um novo banco, e não mais a partir do patrimônio líquido do banco já existente. Hoje, para ocorrer fusão ou incorporação de uma instituição bancária, o interessado deve ter um patrimônio líquido de, pelo menos, 220% do investimento a ser realizado. Com a mudança, esses 220% seriam calculados sobre o capital mínimo para o funcionamento do banco, regulamentado pelas regras derivadas do Acordo da Basiléia (Suíça). O Acordo da Basiléia foi uma convenção internacional realizada em 1988 para fixar normas que garantam a solidez do sistema bancário. Baseado no acordo, o Banco Central determinou que cada banco deverá ter capital mínimo equivalente a 8% de suas operações de crédito. A mudança na comprovação das exigências depende apenas de um voto do CMN (Conselho Monetário Nacional), a atual legislação. Tendências O BC acredita que é preciso diminuir o número de bancos, fortalecendo os mais fortes. Os incentivos a fusões e incorporações foram reivindicados pelo mercado financeiro. Conforme a Folha apurou, o BC avalia que a tendência do mercado é optar mais pelas incorporações do que pelas fusões, após as modificações das regras. Nas incorporações, um banco agrega o patrimônio do outro e continua operando normalmente até a aprovação da operação pelo BC. Na fusão, duas ou mais instituições financeiras vão se transformar em uma terceira, com outro nome e CGC. Essa nova empresa só pode operar depois da aprovação do BC e da inscrição na Junta Comercial. Texto Anterior: Importado modelo 96 chega em janeiro Próximo Texto: Malan confirma facilidades a uniões Índice |
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