São Paulo, quarta-feira, 1 de novembro de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

FHC defende manutenção da Justiça Militar

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem que a Justiça Militar permaneça separada da Justiça Civil e sugeriu a manutenção do foro especial para julgamento de crimes cometidos por policiais militares.
"Eu acho que a experiência mais do que centenária da Justiça Militar tem mostrado a sua valia. Eu não vejo, portanto, razões para mudar o ponto de vista que defendi, em 1988, como senador (durante a Constituinte)".
Segundo ele, os tribunais militares teriam comprovado atuar com isenção e autonomia.
Referindo-se especificamente a crimes cometidos por policiais militares, o presidente Fernado Henrique Cardoso disse: "Vê-se o quanto há uma certa especificidade que tem que ser respeitada, na distinção que se faz entre o foro civil e o foro militar".
Entidades de direitos humanos defendem que PMs acusados de cometer crimes comuns sejam julgados na Justiça comum, sob o argumento de que eles permaneceriam impunes nas decisões dos tribunais militares. Citam, como exemplo, o massacre de Carandiru, em outubro de 92.
Fernando Henrique deu essas declarações ao receber a Ordem do Mérito Judiciário Militar das mãos do almirante-de-esquadra Luiz Leal Ferreira, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Além de relembrar o seu voto na Constituinte, fez duas referências à sua história para reforçar a defesa da preservação da Justiça militar. Primeiro, disse ter acompanhado discussões em auditorias militares, porque o pai, general Leônidas Cardoso, também era advogado.
Depois, afirmou que o Superior Tribunal Militar concedeu um habeas corpus que lhe permitiu voltar ao Brasil durante o regime autoritário. Segundo FHC, o habeas corpus era referente a um processo aberto contra ele. "Eu sei que a Justiça Militar mantém os seus graus de autonomia".

Texto Anterior: Dentista desaparece entre SP e Ribeirão
Próximo Texto: Arquiteto defende espaço público
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.