São Paulo, quinta-feira, 2 de novembro de 1995
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Para Jobim, Brasil vai assustar grupo da OEA

EMANUEL NERI
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Justiça, Nelson Jobim, disse ontem que a Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) vai "se assustar com o que o Brasil está fazendo nessa área".
Em dezembro, a comissão vem ao Brasil pela primeira vez para apurar denúncia de violação aos direitos humanos. O principal caso é a chacina do Carandiru, que causou 111 mortos no presídio de São Paulo em 1992.
Para Jobim, o governo não está se eximindo de apurar qualquer acusação de violação aos direitos humanos. O ministro deu essas declarações por intermédio de sua assessoria.
No caso do Carandiru, Jobim afirma que o governo está empenhado em limitar os poderes da Justiça Militar, transferindo os crimes praticados por policiais militares para a Justiça comum.
Justiça Militar
Segundo o ministro, o governo continua decidido a apoiar projeto do deputado Hélio Bicudo (PT-SP) que reduz os poderes da Justiça Militar. Para o governo, cabe a essa Justiça julgar apenas crimes de indisciplina militar.
O ministro cita o reconhecimento dos desaparecidos políticos e um projeto amplo sobre direitos humanos como prova do "interesse" do governo nessa área.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário Miranda (PT-MG), disse que o governo comprovará interesse pelo tema caso reconheça a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

LEIA
o que diz FHC da Justiça Militar à página 3-3

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