São Paulo, quinta-feira, 2 de novembro de 1995 |
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Governistas aprovam fundo por 345 a 91
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara aprovou ontem, por 345 votos contra 91, a prorrogação do FSE (Fundo Social de Emergência) até junho de 1997, com o nome de FEF (Fundo de Estabilização Fiscal). Houve 5 abstenções. Mas a vitória do governo ficou pela metade.O governo não conseguiu manter seus aliados no plenário o tempo suficiente para completar a votação. Para evitar uma redução dos recursos que compõem o fundo ou limitar a sua aplicação, os líderes governistas pediram a suspensão da sessão pouco antes das 20h. "O governo pode até administrar uma semana de atraso, mas não uma derrota", avaliou o líder do governo na Câmara, deputado Luiz Carlos Santos (PMDB-SP). O líder governista afirmou que estavam em jogo na sessão mais de R$ 6 bilhões. "Seria uma loucura continuar esta sessão", afirmou o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), diante da debandada dos aliados. Ele considerou remota a possibilidade de o governo conseguir manter no fundo, com quórum reduzido, o dinheiro do Imposto de Renda dos funcionários públicos federais -uma de suas principais fontes de receita. O esvaziamento do plenário vai provocar um atraso de quase duas semanas na votação da proposta, que ainda terá de ser confirmada em mais um turno de votação na Câmara e pelo Senado. O fundo permitirá que o governo, segundo a equipe econômica, evite um rombo de R$ 3,8 bilhões nas contas públicas em 1996. A vitória inicial do governo foi folgada. Houve 37 votos a mais do que o necessário para aprovar a proposta. Para chegar ao resultado, os líderes governistas descartaram a possibilidade de prorrogar o fundo por um prazo maior. "O governo se conforma com aquilo que é factível", avaliou Luiz Carlos Santos. "Não há espaço para marola", confirmou o relator da emenda constitucional, deputado Ney Lopes (PFL-RN). A maioria dos deputados governistas votou contra a proposta de prorrogar o fundo por dois anos, apresentada pelo deputado Gerson Peres (PPB-PA). Isso obrigará o governo a pedir nova prorrogação no final de 96. O prazo definido pela Câmara é dois anos e meio menor do que o da proposta original do presidente Fernando Henrique Cardoso. O governo queria prorrogar o FSE até que as reformas constitucionais estivessem concluídas, no final de 1999. O fundo remaneja, por ano, uma parcela superior a R$ 20 bilhões do bolo de impostos para gastos do governo, que se libera de transferências de recursos determinadas pela Constituição. A maior parte desse dinheiro tem sido gasta no pagamento de aposentados e pensionistas da União. Texto Anterior: Metalúrgicos da Força obtêm reajuste de 29% Próximo Texto: Resultado foi de última hora Índice |
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