São Paulo, quinta-feira, 2 de novembro de 1995 |
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Emenda pode proibir aborto permitido por lei desde 1940
DANIELA PINHEIRO
A proposta altera o artigo 5º da Constituição, sobre o direito à vida. O texto ficaria: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida desde a sua concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade." A nova redação anula o artigo 128 do Código Penal Brasileiro, promulgado em 1940, que autoriza o aborto nesses casos especiais. A aprovação pela CCJ aconteceu em maio. Agora, a possibilidade de aprovação pelo plenário da Câmara ficou mais próxima. "Sentimos estar cada vez mais perto a ameaça de anular conquistas de 55 anos atrás", disse a deputada Marta Suplicy (PT-SP). As bancadas evangélicas e católica do Congresso dão apoio à proposta. Dos dez integrantes da comissão que cuida da proposta ouvidos ontem pela Folha, seis se disseram favoráveis à emenda. A comissão é composta por 11 homens e seis mulheres. "O estupro é um acidente. E a pessoa tem que arcar com isso. Ninguém pode privar alguém do direito à vida", disse o deputado Philemon Rodrigues (PTB-MG). O autor da emenda, deputado Severino Cavalcanti (PFL-PE), da Assembléia de Deus, disse que a mulher deve levar adiante a gravidez na condição de "depositária". "No estupro, o aborto é sentimental. O fato (estupro) independe da pessoa gerada", afirma o deputado Hélio Bicudo (PT-SP). A tendência da comissão, segundo a Folha apurou, é votar a favor da proposta, com ressalvas para o caso de risco de vida da gestante. Se aprovada, ela tem que passar pela Câmara e pelo Senado, além de sanção do presidente. Texto Anterior: Bebê de 1 ano morre soterrado no Rio Próximo Texto: Saúde de SP pode ter greve este mês Índice |
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