São Paulo, quinta-feira, 2 de novembro de 1995
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FHC apóia julgamento comum para policiais

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem, por intermédio do porta-voz Sergio Amaral, que apóia o julgamento pela Justiça comum de PMs acusados de cometer crimes comuns.
"A posição do presidente é de que a PM deve ter foro especial unicamente no que diz respeito a crimes de natureza militar", disse o porta-voz. Segundo ele, não há resistências da área militar à perda do foro especial para julgamento desses crimes.
A afirmação do porta-voz da Presidência foi feita porque uma declaração de FHC anteontem sobre esse tema gerou mal-entendido. Depois de citar a PM, FHC dissera: "Vê-se o quanto há uma certa especificidade que tem que ser respeitada, na distinção que se faz entre o foro civil e o foro militar".
Ontem, Sergio Amaral explicou a posição de Fernando Henrique. "O presidente considera que deve ser feita uma distinção entre crimes comuns e crimes militares. Os crimes comuns são de competência da Justiça comum".
Entidades de direitos humanos defendem que crimes como o massacre do Carandiru passem a ser julgados pela Justiça comum e afirmam que o foro militar ameniza as punições. O Congresso examina projeto de lei sobre o tema.

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