São Paulo, sexta-feira, 3 de novembro de 1995 |
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Projeto agrava punição a agressão religiosa
EMANUEL NERI
A intolerância religiosa será um dos crimes previstos no PNDH (Plano Nacional de Direitos Humanos) que está sendo elaborado pelo governo federal. Deve ficar pronto em abril do próximo ano. A defesa dos direitos humanos é a nova bandeira do governo de Fernando Henrique Cardoso. O PNDH abrange várias áreas. O PNDH está sendo elaborado por José Gregori, chefe de gabinete do Ministério da Justiça. "Sexto dedo" Segundo Gregori, a defesa dos direitos humanos passa a ser "prioridade absoluta" do governo. "Vai ser o sexto dedo da campanha eleitoral", diz Gregori. Na campanha para presidente, FHC usou como símbolo uma mão aberta. Cada dedo significava uma prioridade de governo. Os cinco "dedos" do governo de FHC eram agricultura, saúde, educação, segurança e emprego. Agora os direitos humanos passarão a ser o sexto "dedo". FHC quer que o tema "mobilize e conscientize" a sociedade. "É preciso dar a essa questão a mesma prioridade que têm hoje a dengue e a poliomielite", diz Gregori. 'Em direitos humanos, ainda estamos muito aquém do desejável. Precisamos sair do Quarto Mundo nessa questão." No ensino, o tema direitos humanos deve virar disciplina das escolas de primeiro e segundo graus. Até ser implantado, o PNDH terá várias fases. Uma delas será a tipificação dos crimes contra os direitos humanos. São os casos de intolerância religiosa e tortura. Também serão previstos como crimes dessa natureza a discriminação racial e os chamados "crimes massivos" -como o massacre do Carandiru, em 92, em São Paulo, que matou 111 presos, e a chacina de Corumbiara (RO), há quase três meses, com 12 mortes. Há outros casos de transgressão aos direitos humanos que serão tipificados como crimes. O PNDH também determinará penas para cada um deles. No caso da tortura, será considerado crime hediondo . Isso quer dizer que os responsáveis por tortura não se beneficiarão de benefícios previstos para outros crimes, como pagamento de fiança, atenuação e suspensão da pena. Hoje os crimes de torturas são julgados como lesão corporal. O PNDH também vai determinar que todos os crimes contra os direitos humanos deixem de ser apurados pelas polícias militares e passem para a responsabilidade da Polícia Federal. O fórum para julgamento desses crimes deixa de ser as Justiças estaduais e passa para a Justiça Federal. A maioria dessas alterações será estabelecida por intermédio de projetos que serão enviados ao Congresso a partir do próximo ano. Outras serão por decreto. No caso dos crimes de tortura, o governo já decidiu que pedirá urgência urgentíssima para sua tramitação no Congresso. Isso quer dizer que ela será aprovada sem passar por comissões especializadas. Entra em vigor ainda em 96. Outro ponto previsto no PNDH é a limitação dos poderes da Justiça Militar. Os crimes praticados por policiais militares contra civis, como o Carandiru, passarão a ser julgados pela Justiça comum. Nesse caso, o governo vai apoiar projeto de autoria do deputado Hélio Bicudo (PT-SP) que já está tramitando no Congresso. Segundo Gregori, apenas crimes de indisciplina militar serão de responsabilidade da Justiça Militar. A pedido de FHC, a primeira versão do PNDH deverá estar concluída no final deste ano. Será enviada a órgãos de defesa dos direitos humanos do país e do exterior. O governo quer o aval dessas entidades para a texto final do PNDH. Texto Anterior: O bordão de Lillian Próximo Texto: Bispo que chutou santa viaja para os EUA Índice |
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