São Paulo, domingo, 5 de novembro de 1995
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Sem-terra fecham acordo com governos

JOSÉ MASCHIO; LUIZ MALAVOLTA
DA AGÊNCIA FOLHA, NO PONTAL DO PARANAPANEMA

O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) firmaram acordo ontem no assentamento Santa Clara, em Mirante do Paranapanema, para interromper as invasões de terra na região, pelo menos até junho do próximo ano.
O acordo prevê o assentamento de 2.100 famílias de sem-terra em áreas devolutas na região até 30 de junho de 1996, crédito de custeio de R$ 2,1 milhões a ser liberado até o final deste mês e a destinação de área da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) para a construção de um centro de treinamento agrícola para os sem-terra.
Gilmar Mauro, coordenador nacional do MST, tentou evitar que o movimento assumisse o compromisso de não invadir novas áreas, mas foi pressionado pelo governador a assumir publicamente a negativa de novas ocupações.
Em duas horas de discussão, as lideranças do movimento apresentaram quatro reivindicações ao governador Mário Covas e ao presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Francisco Graziano Neto.
Eles pediram o assentamento de 2.100 famílias até o final deste ano, crédito para custeio no valor fechado no acordo, a cessão da área da Cesp para o centro de formação e a intervenção dos governos estadual e federal para a liberação dos líderes presos, Diolinda Alves de Souza e Márcio Barreto e o relaxamento das prisões preventivas decretadas contra Laércio Barbosa e José Rainha Jr.
O governador Mário Covas disse que a proposta do governo paulista prevê o assentamento de 1.050 famílias até 31 de dezembro. Segundo o governador, era o máximo “que podia ser cumprido para ninguém ser chamado de mentiroso”. O MST acabou aceitando o número proposto pelo governador.
Pelo acordo firmado, as outras 1.050 famílias serão assentadas em duas etapas, metade até 30 de março de 1996 e as demais até 30 de junho de 1996. Covas liberou ontem R$ 1 milhão (R$ 600 mil do Banespa e R$ 400 mil da Nossa Caixa) para crédito de custeio e se comprometeu a “arrumar o resto”, R$ 1,1 milhão, até o final deste mês.
O presidente do Incra disse que o órgão irá liberar R$ 240 para as famílias “tão logo elas sejam selecionadas pelo MST e pelo Estado”.
O governador Mário Covas disse que a quarta reivindicação dos sem-terra tratava de uma posição do Judiciário “e não cabe ao Executivo interferir em outro Poder”.
Graziano prometeu às lideranças do MST que nesta semana o governo envia ao Congresso um conjunto “de medidas para aprimorar a legislação da reforma agrária”.

Colaborou LUIZ MALAVOLTA, da Agência Folha

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