São Paulo, segunda-feira, 6 de novembro de 1995 |
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Ruralista critica acordo de Covas com MST
DA AGÊNCIA FOLHA O presidente do Sindicato Rural de Presidente Prudente (SP), Sigeyuki Ishii, 56, criticou ontem o acordo feito entre o governador de São Paulo, Mário Covas, e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) para a solução dos conflitos agrários na região do Pontal do Paranapanema.Ishii disse que o governo paulista deveria ter aceito "a proposta dos proprietários rurais, que é mais racional". Pelo acordo firmado, o governo paulista se compromete a assentar 2.100 famílias até junho de 96 -1.050 até 31 de dezembro e as outras 1.050 em duas etapas, 30 de março e 30 de junho. Ainda pelo acordo, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) se compromete a pagar R$ 240 reais para cada família selecionada para assentamento. Esse dinheiro é para a manutenção das famílias. Até o final de novembro, o governo paulista deverá repassar R$ 2,1 milhões de crédito de custeio para o plantio. Em troca os sem-terra concordaram em não promover novas ocupações no Pontal. Ishii defende que o governo paulista "centralize os assentamentos em uma só área, por uma questão de racionalizar os custos com infra-estrutura". A proposta do Sindicato Rural de Presidente Prudente, que tem cerca de 2.500 proprietários rurais associados, é que cada dono de fazenda em litígio (disputa judicial) pague 25% do valor da área ao Estado de São Paulo. Com isso, diz, "o governo teria um fundo para assentar as famílias em uma só área, com um custo menor para o Estado e sem tensões". O governo diz que parte das terras no Pontal é devoluta e pertence ao Estado de São Paulo. A Justiça já reconheceu essa situação com as terras do chamado 11º Perímetro, área onde se encontra o município de Mirante do Paranapanema. Com isso, os ocupantes das terras não são considerados pela Justiça seus donos. A proposta de Ishii foi recusada pelo governo paulista. Segundo o secretário de Justiça de São Paulo, Belisário dos Santos Júnior, a proposta dos fazendeiros "esbarra na questão legal". Ishii afirmou que o acordo entre Covas e o MST vai exigir "mexer em pelo menos 15 fazendas, pulverizando os assentamentos e aumentando os gastos de dinheiro do povo". Ishii disse que, no governo de Luiz Antonio Fleury Filho (90/94), o Estado chegou a firmar sete acordos pelos quais os fazendeiros entregavam 25% de suas terras para assentamentos. Segundo o líder rural, esses acordos foram suspensos por meio de uma ação judicial proposta e apresentada pela CPT (Comissão Pastoral da Terra). Ishii disse que, com o dinheiro arrecadado com a "compra" de terras pelos fazendeiros, o Estado poderia adquirir áreas no Pontal de outros proprietários rurais. "Tem muito fazendeiro no Pontal querendo vender terra e outros que não querem perder as propriedades que têm. Seria um acordo interessante para ambas as partes", disse. Texto Anterior: Acordo não impede ocupações na região Próximo Texto: Bispo cobra reação de FHC e Covas a prisão de líderes Índice |
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