São Paulo, terça-feira, 7 de novembro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo procura sintonizar seu discurso na véspera da votação
LILIANA LAVORATTI
Às vésperas da votação do tema no plenário da Câmara, o governo ainda está dividido sobre o ponto mais polêmico do projeto que muda a atual legislação do IRPJ (Imposto de Renda das empresas) a partir de 1996. Os líderes governistas tentam fechar um acordo hoje para votar amanhã o projeto em plenário. A manutenção da isenção para investidores estrangeiros e da alíquota de 10% para aplicadores nacionais é uma das três alternativas defendidas pelo secretário da Receita, Everardo Maciel, em contrapartida à proposta do relator do projeto na Câmara, deputado Antônio Kandir (PSDB-SP). O vice-líder do governo na Câmara, deputado Benito Gama (PFL-BA), disse ontem que outra alternativa é manter por mais um ano as atuais regras. Kandir quer dar um tratamento isonômico aos ganhos obtidos nas Bolsas, tanto por estrangeiros quanto residentes no país. Eles pagariam 5% de IR em 1996 e 10% em 1997 nas aplicações com prazo de até 180 dias. Acima deste prazo, estariam isentas para os dois tipos de investidores. A terceira alternativa defendida pela Receita prevê a aprovação da proposta de Kandir, mas com uma ressalva: as mudanças aprovadas pelo Congresso necessitariam de regulamentação do Executivo para entrar em vigor. Com isso, as modificações poderiam levar até um ano para começar a vigorar. O principal argumento da Receita contra a isenção aos investidores nacionais é a queda na arrecadação. Por isso, a Receita prefere manter as regras atuais -com total isenção aos estrangeiros mas taxação dos nacionais. Além disso, alega dificuldade para fiscalizar o prazo das operações para detectar quem teria direito à isenção por manter o dinheiro aplicado por mais de 180 dias. Uma maior taxação dos ganhos de capital obtidos nas Bolsas já teve vários recuos do governo. A idéia original da Receita era taxar, já a partir de 1996, em 15% os ganhos dos investidores estrangeiros e aumentar de 10% para 15% a taxação dos nacionais. O projeto de lei enviado ao Congresso acabou incluindo uma proposta mais suave: 15% para os nacionais, mas para os estrangeiros as alíquotas seriam graduais -5% em 1996, 10% em 97 e 15% somente em 1998. Texto Anterior: Técnicos do Banco Central acertam detalhes do acordo do Banespa Próximo Texto: Globalização traz pobreza, diz Grupo dos 15 Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |