São Paulo, terça-feira, 7 de novembro de 1995 |
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Congresso faz 10 mil emendas ao Orçamento
SÔNIA MOSSRI
O relator-geral do projeto do Orçamento de 96, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN), disse que as emendas de bancadas estaduais exigem no mínimo a assinatura de três quartos dos parlamentares de cada Estado no Congresso. Além da falta de verbas para emendas, ele lembra que tem mais um problema pela frente, que é a insuficiência de recursos para o Ministério da Saúde. Ferreira disse que está preocupado com a "briga por verbas" que já se instalou no Congresso. A aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) asseguraria R$ 6 bilhões para a saúde. Como há pouca possibilidade de aprovação da CPMF na Câmara ainda neste ano (o projeto está no Senado aguardando o segundo turno de votação), Ferreira afirmou que poderá usar recursos do FSE (Fundo Social de Emergência) e de projetos novos para evitar a paralisação do sistema de saúde. Sub-relatores O presidente da Comissão Mista de Orçamento, Renan Calheiros (PMDB-AL) está protelando a indicação dos sete sub-relatores do Orçamento por causa das disputas entre os partidos. Os subrelatores passaram a ter oder de aceitar ou rejeitar emendas. Os sub-relatores atuam nas seguintes áreas: poderes do Estado e defesa, agricultura, infra-estrutura, educação, saúde, meio ambiente e recursos hídricos e planejamento e integração regional. Texto Anterior: Três agências do cartel levam R$ 18,825 mi Próximo Texto: Grupo suprapartidário 'radiografa' corrupção Índice |
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