São Paulo, quinta-feira, 9 de novembro de 1995 |
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Senado aprova taxa para financiar saúde
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Senado aprovou ontem a proposta de emenda constitucional que autoriza o governo a criar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para financiar a saúde pública.A proposta permite que o governo fixe, por lei, contribuição de até 0,25% sobre saques e aplicações financeiras. A CPMF é a reedição do antigo imposto do cheque e poderá ser cobrada por até dois anos, no máximo. A emenda ainda terá de ser votada pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, antes de entrar em vigor. O líder do PMDB na Câmara, deputado Michel Temer (SP), prevê que a votação da proposta naquela Casa será mais difícil. "A cotação da CPMF varia. Sobe quando o ministro da Saúde, Adib Jatene, vem defendê-la e desce quando surge alguma denúncia na área da saúde", disse. O autor da emenda é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), mas seu maior defensor é Jatene. O ministro acredita que o orçamento do seu ministério no próximo ano será engordado em R$ 6 bilhões com a contribuição. "Vamos acabar com a hipocrisia. A aprovação da emenda é uma homenagem ao ministro", disse o senador Bernardo Cabral (sem partido-AM), que votou a favor. O líder do PPB, Epitácio Cafeteira (MA), contrário à CPMF, afirmou que "não se pode mudar a Constituição só porque o ministro é sério". A criação da contribuição teve 60 votos favoráveis, 12 contra e três abstenções. Texto Anterior: Pedidos de verbas têm interesse eleitoral Próximo Texto: Pernambuco cobra dívida do governo federal Índice |
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