São Paulo, sexta-feira, 10 de novembro de 1995
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Alíquota de 35% deve cair

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os brasileiros que residem no exterior terão de declarar IRPF (Imposto de Renda de pessoas físicas) a partir de 1996, mesmo depois de permanecerem por mais de um ano fora do Brasil. Hoje, esses contribuintes com mais de um ano domiciliados no exterior ficam isentos.
Essa é uma das várias mudanças na legislação do IRPF contidas no projeto de lei que o governo deve enviar hoje ao Congresso. As modificações, que terão de ser aprovadas pelos parlamentares, só valerão para as declarações a serem entregues em 1997 -ou seja, relativas ao ano-base de 1996.
O projeto deverá manter a alíquota de 15%, baixar a de 26,6% para 25% e eliminar a de 35%. Para a maioria das pessoas físicas, a carga tributária deverá se manter praticamente a mesma, ao contrário das empresas.

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