São Paulo, sábado, 11 de novembro de 1995
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FHC anuncia pacote pró-reforma agrária

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou ontem 40 novas desapropriações de terras e as primeiras propostas do que vem sendo prometido como um pacote de mudanças que visam a acelerar a reforma agrária.
As quarenta desapropriações correspondem a uma área de 112 mil hectares -cerca de 10% do total de terras desapropriadas para reforma agrária neste ano.
Nessas terras, o governo poderá assentar cerca de 3.600 famílias -cerca de 15% da população sem terra acampada em beiras de estrada e ocupações. A maior parte das terras desapropriadas fica no Ceará, Maranhão e Pernambuco.
A principal mudança que o governo anunciou, em forma de projeto de lei, diz respeito ao rito sumário. O projeto será votado pelo Congresso.
Esse dispositivo jurídico, que serve para acelerar a tramitação de um processo, vai facilitar novos assentamentos de sem-terra.
Caso o Congresso aprove a proposta, a Justiça deverá emitir o título de posse para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) imediatamente após a assinatura do decreto de desapropriação.
O presidente do órgão, Francisco Graziano, disse que vai fazer "o que for preciso para aprovar essas mudanças no Congresso".
Atualmente, o presidente da República assina a desapropriação, mas o dono do imóvel pode atrasar o assentamento ao recorrer à Justiça contestando o valor que o governo propõe pagar.
Essa discussão sobre o valor pode levar anos. O Incra é o "dono" da terra, mas não pode usá-la porque discute o preço na Justiça.
O rito sumário separa a discussão sobre a posse e sobre o valor da terra. O proprietário poderá discutir livremente, na Justiça, o preço do imóvel. A desapropriação, porém, fica consumada, estando o Incra liberado para usar a terra e começar os assentamentos.
O governo também anunciou que vai liberar para os assentamentos rurais um fundo de cerca de R$ 150 milhões. Os empréstimos serão corrigidos pela TJLP (Taxa de Juros a Longo Prazo).
Foi adiado para a semana que vem o envio ao Congresso de uma mudança da Lei Agrícola para impedir que o proprietário de um latifúndio improdutivo divida a terra em várias pequenas propriedades, o que não as tornaria sujeitas a desapropriação.
Gilberto Portes, líder do MST, elogiou as medidas do governo, mas disse que esperava providências mais amplas.

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