São Paulo, sábado, 11 de novembro de 1995 |
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Ao sabor do momento A decisão, por ser política, deverá levar em conta circunstâncias momentâneas MICHEL TEMER Reeleger significa, politicamente, aprovar atuação do governante. É juízo de valor. O eleitor avalia, para conceder novo mandato, vários fatores: administração eficiente, lisura de procedimento, compromisso de metas etc. Não é, como no caso da primeira eleição, esperança de bom governo. É aprovação ou desaprovação em face de governo realizado. É a reeleição, sim, instrumento saudável para a democracia porque leva o eleitor a votar em situações já comprovadas. O tema da reeleição, portanto, é da maior importância, já que diz respeito ao exercício mais transparente da cidadania. Deve, por isso mesmo, ser examinado em tese e não para satisfazer situações ou interesses imediatos. Perdeu-se uma grande oportunidade durante a Constituinte de 87/88, quando o tema foi debatido sem obter aprovação. É matéria que não pode ser discutida casuisticamente. Não pode visar a favorecer ou a prejudicar um ou outro. Há de ser genérica. Por isso mesmo, não se pode discuti-la eliminando do seu alcance uma ou outra esfera de governo. Por exemplo, restringi-la ao presidente ou aos governadores ou então excluir prefeitos. A reeleição é uma tese e assim deve ser tratada. Ou se aplica a todos os órgãos executivos ou não pode ser adotada para nenhum. As premissas levantadas levam à conclusão de que, no instante em que se adota a tese da eleição, deve ela valer universalmente. Ou seja: para todos. É claro que para ser coerente com as premissas levantadas haveríamos de optar pela idéia de que a reeleição só deve valer para o futuro, excluídos os atuais governantes. Sou obrigado a reconhecer, entretanto, que a decisão, por ser política, deverá levar em conta circunstâncias momentâneas. Quais são essas circunstâncias? Em primeiro lugar, a validade da reeleição para o atual presidente da República dependerá -e muito- do sucesso do plano econômico e do equilíbrio social que ele possa produzir e assegurar. No caso de prefeitos e governadores, o "valer já" levará em conta as aspirações naturais de parlamentares que eventualmente desejem disputar esses cargos. Parece-me natural que tais aspirações poderão representar empecilho à emenda de reeleição. Outro problema será a tentativa de restringi-la a municípios com mais de 200 mil habitantes. É claro que isso gerará movimento dos prefeitos dos municípios com número menor, o que, a meu ver, criará mais uma dificuldade para a aprovação da emenda. Em resumo: o ideal é que o tratamento dessa emenda considerasse, sobretudo, as posições teóricas, mas as observações ora feitas levam à convicção de que será impossível afastar, nesse debate, o sempre prejudicial casuísmo. MICHEL TEMER, 51, é deputado federal pelo PMDB de São Paulo e líder do partido na Câmara dos Deputados. Texto Anterior: Reeleição Próximo Texto: Reeleição sem casuísmo Índice |
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