São Paulo, terça-feira, 14 de novembro de 1995
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Desconto de 35% é inócuo

DA REPORTAGEM LOCAL

A proposta do governo, de manter a alíquota de 35% na tabela do IR na fonte, é criticada pela tributarista Elisabeth Libertuci.
"É uma falta de consideração com o contribuinte. Não se justifica manter os 35%, pois o resultado financeiro é mínimo. A própria Receita não esconde isso."
Em um projeto anterior, a alíquota de 26,6% cairia para 25%, enquanto a de 35% seria extinta.
Para o advogado Carmine Abbondati Neto, a manutenção da alíquota de 35% para pessoas físicas vai estimular a evasão fiscal.
Embora seja uma prática ilegal, muitos contribuintes com vínculo empregatício, segundo ele, serão tentados a abrir uma firma para prestar os mesmos serviços porque a alíquota básica da pessoa jurídica cairá de 25% para 15%.
"É uma incoerência da Receita. O que se esperava era uma tributação integrada", diz ele. Em tese, empresas poderão pagar menos IR do que as pessoas físicas.

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