São Paulo, terça-feira, 14 de novembro de 1995 |
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FHC afirma que decisão é positiva
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso considerou "positiva" a notícia de que o governo dos Estados Unidos decidiu suspender as investigações que o Brasil vinha sofrendo por não ter uma Lei de Patentes que protegesse a propriedade intelectual.O anúncio foi feito ontem, durante solenidade da recém-criada Câmara de Políticas dos Recursos Naturais. "Quero felicitar o ministro das Relações Exteriores, Luís Felipe Lampreia, que conseguiu que se encerrasse a discussão antes mesmo de o Congresso ter aprovado qualquer lei", disse FHC. "Isso demonstra que não precisamos estar sendo teleguiados por ninguém para aprovar aquilo que nos parece correto. Estamos trabalhando com seriedade, competência, de acordo com nossos interesses, abertamente", afirmou. A decisão norte-americana não exclui o Brasil da "lista negra" de países que violam direitos intelectuais, disse o porta-voz da Presidência, Sergio Amaral. "A se confirmar esse processo, o Brasil deixará de estar na lista de observação prioritária", afirmou Amaral. O ministro Lampreia disse que em conversas com Mickey Kantor, em setembro e outubro, buscou demonstrar que há um empenho tanto do executivo quanto do legislativo brasileiro em dotar o país de uma lei de patentes dentro de padrões internacionais. "A decisão dele é um voto de confiança no governo brasileiro", afirmou o ministro. Segundo ele, não há prazo para que o Brasil conclua a sua Lei de Patentes e as investigações só serão retomadas se o Brasil não der continuidade a esse processo. Texto Anterior: EUA deixam de investigar Brasil Próximo Texto: Fiesp contesta metas fixadas pelo governo Índice |
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