São Paulo, terça-feira, 14 de novembro de 1995 |
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Juíza atua em processo no qual é parte
FERNANDO PAULINO NETO
Segundo ela, os despachos foram "de mero expediente". Maria Augusta diz também que os tornou "sem efeito", tendo em vista "a repercussão e distorção dos fatos". Ela transferiu o processo para a 10ª Vara de Fazenda Pública. Antes de se tornar juíza, Maria Augusta foi promotora. Nessa condição, conseguiu em 92, com mais 80 promotores e procuradores do Estado, que o Supremo Tribunal Federal a equiparasse salarialmente aos procuradores e promotores do antigo Estado da Guanabara. Ela foi concursada na primeira prova do novo Estado do Rio. A juíza começou a trabalhar no processo em julho, a pedido da desembargadora Maria Stella Rodrigues, vice-presidente do Tribunal de Justiça. Maria Stella detectou falhas processuais que impediam o pagamento determinado pelo STF. A desembargadora determinou à juíza Maria Augusta que corrigisse o processo. "Ela a rigor tinha de mandar (o processo) para o juiz tabelar (o juiz da Vara seguinte, a 10ª, no caso)", disse Maria Stella. No entanto, ela não vê dolo na atitude da juíza, pois os despachos teriam atrasado o processo. Maria Augusta diz que o processo ficou três anos parado na 9ª Vara. Diz desconhecer as razões, pois não respondia pela Vara. A juíza disse ainda que seu nome constava da capa do processo como juíza e ré por "engano" de um funcionário do cartório. O nome do antigo juiz, Maurício Gonçalves de Oliveira, já constava ontem da capa do processo em cima de um corretor de texto que apagava o nome de Maria Augusta. Maria Augusta foi autora do processo de equiparação e ré na ação em que a Procuradoria pediu revisão do valor a ser pago. Texto Anterior: Sem-terra protestam no PR e no RS Próximo Texto: ETs podem evitar humanos, diz astrônomo Índice |
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