São Paulo, terça-feira, 14 de novembro de 1995 |
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Advogados criticam licitações da prefeitura
CLAUDIO AUGUSTO
Na edição de ontem, a Folha revelou que o edital da Secretaria de Vias Públicas dá mais pontos, em alguns casos, a quem oferece o maior preço para elaborar o projeto. Isso contraria a lei 8.666/93, que disciplina as licitações no país. A fórmula utilizada nas concorrências para atribuir a pontuação comercial às empresas permite, por exemplo, que uma companhia que se proponha a fazer um projeto por R$ 50 mil receba 65 pontos, enquanto quem se propuser a fazer o mesmo trabalho por R$ 100 mil ganhe 100 pontos. Esse exemplo vale no caso de o preço-base da prefeitura na concorrência ser de R$ 100 mil. Emílio Azzi, secretário-executivo do programa de canalização de córregos da prefeitura, disse que o objetivo do edital é induzir os empresários a não formularem propostas com preços muito baixos. Isso afastaria "os aventureiros" das concorrências. "O critério técnico não pode ser misturado com o preço", afirmou Ives Gandra. Para ele, a prefeitura tem de encontrar uma outra forma de se precaver contras as empresas sem preparo técnico. "Isso que eles fizeram é querer jogar futebol com regra de basquete", disse Gandra. Celso Bastos, do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, pensa da mesma forma. "A prefeitura acabou embaralhando tudo", afirmou Bastos. "Um concorrente pode ser excluído se o seu preço não for sério, mas preços abaixo da tabela da prefeitura não podem ser considerados necessariamente como não sendo sérios", afirmou. BID O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) está financiando parte dos US$ 544 milhões do custo do programa de canalização de córregos. A representação do BID no Brasil não quis se manifestar sobre o caso. O prefeito Paulo Maluf (PPB) disse que Azzi tem toda a sua confiança. Texto Anterior: 'Ninguém quis ajudar', diz mulher de baleado Próximo Texto: Sapopemba entra no rodízio amanhã Índice |
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