São Paulo, terça-feira, 14 de novembro de 1995 |
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Porto Velho pode cassar prefeito
ANDRÉ MUGGIATI
O relatório final de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara apontou que houve irregularidades na licitação e superfaturamento em obras de urbanização, realizadas pela empreiteira Planurb, de Salvador (BA). As obras -em sua maioria galerias pluviais- foram orçadas em R$ 131 milhões (valor atualizado). Esse valor, segundo parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado), foi superfaturado. O presidente da CPI, vereador Paulo Moraes (PDT), disse que até agora foram gastos R$ 3,1 milhões nas obras. Segundo ele, os recursos para as obras seriam cedidos pelo governo federal e parte do dinheiro pela prefeitura. Moraes disse que o governo federal deixou de fornecer os recursos no início deste ano e apenas uma pequena parte das obras foi realizada. Segundo ele, a comissão de licitação foi designada após a divulgação da concorrência no "Diário Oficial" do município (e não ao mesmo tempo, como prevê a lei). Além disso, segundo o vereador, o projeto das obras "não é claro" em relação ao que seria feito. Uma pesquisa feita pelo TCE constatou que o valor que estava sendo pago era superior ao de obras similares em outras cidades do país. A Câmara aprovou na semana passada a formação de uma Comissão Parlamentar Processual, que deve emitir um parecer esta semana. Caso a comissão aceite a denúncia da CPI, o impeachment deve ser votado nos próximos dias. A CPI foi criada em abril passado. Para que o prefeito seja afastado, o pedido tem que ser aprovado por 14 dos 21 vereadores (dois terços). O relatório da CPI deveria ser enviado também ao Ministério Público estadual e à Procuradoria da República em Rondônia. Mas o prefeito conseguiu um mandado de segurança que sustou o envio. O prefeito alegou na Justiça que não foi ouvido na CPI (leia nesta página). Segundo o presidente da CPI, vereador Paulo Moraes, o prefeito foi o último a ser ouvido. O relatório da CPI foi aprovado por unanimidade por seus membros, alguns deles da bancada governista. Guedes também tem contra si a acusação de reter R$ 2,1 milhões que deveriam ser repassados para o Ipam (Instituto de Previdência e Assistência aos Funcionários Municipais). O desconto mensal, em folha de pagamento, é de 10% do salário dos funcionários. O presidente do sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Raimundo Nonato Soares, disse que a prefeitura teria deixado de fazer os repasses a partir do mês de março. Segundo ele, estariam sendo retidas as contribuições dos funcionários da prefeitura, da Câmara Municipal e da Emdur (Empresa Municipal de Urbanização). Na última semana, o prefeito foi convocado à Câmara dos Vereadores para dar explicações sobre a retenção dos repasses. Soares disse que o sindicato pretende pedir hoje na Justiça o bloqueio das contas do município, até que os repasses sejam feitos. Texto Anterior: Alencar diz não esconder estatística Próximo Texto: Guedes diz que não foi ouvido Índice |
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