São Paulo, quarta-feira, 15 de novembro de 1995 |
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Maluf muda pela 23ª vez seu secretariado
CLAUDIO AUGUSTO
Roberto Paulo Richter, que também responde pela Secretaria do Planejamento, disse que "nos próximos dias" vai enviar ao prefeito a minuta da regulamentação da lei que instituiu o PAS (Plano de Atendimento à Saúde). Depois disso, deve ser assinado o primeiro convênio entre a prefeitura e a cooperativa de Pirituba. O PAS prevê a transferência do controle dos hospitais municipais para cooperativas de servidores licenciados da prefeitura. Deveria estar funcionando desde março, mas o secretário Getúlio Hanashiro não conseguiu implementar o projeto e foi demitido. Ele acusou Richter de ter trabalhado contra o PAS deliberadamente para assumir a Saúde e dar uso eleitoral à verba de R$ 800 milhões que a pasta terá em 96. Richter disse não ter ouvido a declaração de Hanashiro e preferiu não rebater a acusação. Para o presidente do Sindicato dos Médicos, Tito Nery, o PAS não decolou basicamente por dois motivos: a resistência dos profissionais em aderir às cooperativas e a falta de habilidade da prefeitura em negociar. "Queremos diálogo com a secretaria", afirmou Nery. O vereador Adriano Diogo (PT) disse que a "insegurança jurídica" impede que o PAS funcione. "A regulamentação vai abrir campo para mais ações judiciais." Se isso acontecer, caberá à nova secretária dos Negócios Jurídicos defender a prefeitura. Vale o mesmo no caso da polêmica sobre o decreto antifumo, que proibiu o cigarro em restaurantes. De acordo com Caggiano, não há a mínima dúvida sobre "a legalidade do decreto". O governador Mário Covas (PSDB) deve sancionar, nos próximos dias, o projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa que reserva 50% do espaço dos restaurantes para fumantes. Para alguns advogados, a lei estadual revoga o decreto municipal. Não é esse o entendimento de Caggiano. Para ela, a Constituição de 88 dá ao município a competência de legislar sobre saúde pública. Assim, a lei estadual não se aplicaria na cidade de São Paulo. A secretária, que fuma quase um maço de cigarros por dia, disse que está largando o tabaco. "Cada vez tenho menos espaço para fumar. Meus filhos não deixam eu fumar em casa. Sobra só a biblioteca", disse Caggiano. "Minha irmã é dentista e também me repreende", afirmou a secretária. "Fumo no carro, que é meu grande amigo." O antecessor de Caggiano não foi à cerimônia de posse ontem. Francis Davis alegou razões pessoais para deixar o governo. No dia 2 de outubro, ele havia dito que as mulheres fumantes "perdem seu perfume natural". Davis afirmou ainda que elas adquirem, com o cigarro, o "BTL -bafo de tigre louco". Brasil Vita O vereador Brasil Vita, líder do prefeito na Câmara Municipal, assinou ontem sua ficha de filiação ao PPB. Ele deixou o PTB. Texto Anterior: Penitenciárias de SP recebem R$ 1,3 milhão; Jornalista atingido por tiro tem lesão na fala; Homem é encontrado sem os 2 olhos no RS; Auditório da Faculdade Renascença pega fogo Próximo Texto: Escola fica fora de reforma no ensino de SP Índice |
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