São Paulo, sexta-feira, 17 de novembro de 1995 |
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TST destitui presidente de tribunal regional
ADELSON BARBOSA
O ministro também determinou ao BB (Banco do Brasil) que suste o pagamento de qualquer cheque emitido pelo TRT, "até segunda ordem, sob pena de responsabilidade civil e criminal". A decisão do ministro se deu porque o TRT paraibano descumpriu uma ordem do TST. Em seu despacho, o ministro afirma que o TRT cometeu um "ato de insubordinação", ao empossar no cargo de presidente da corte o juiz Paulo Montenegro Pires. Pires está ocupando interinamente a presidência do TRT desde sexta-feira passada, quando terminou o mandato do juiz Severino Marcondes Meira. Para o cargo, deveria ter sido escolhido o juiz Vicente Vanderlei Nogueira de Brito, o único dos sete juízes do TRT que ainda não tinha exercido a presidência. Brito perdeu a eleição para Pires no dia 2 de outubro. Ele se sentiu prejudicado, denunciou irregularidades na eleição e recorreu ao TST. O TST mandou suspender a posse de Pires até o julgamento final da questão. Como o caso está na Justiça, tanto Pires como Brito ficaram impedidos de assumir o cargo interinamente. O juiz Aluízio Rodrigues, de acordo com o despacho do ministro, era quem deveria ter assumido a presidência interinamente. Ele foi escolhido vice-presidente. O ministro determinou o afastamento de Pires da presidência e ordenou que o TRT emposse Brito, "o único juiz desimpedido e elegível, para as próximas eleições, até o que órgão especial do TST julgue os recursos". No seu despacho, Santos afirma ainda que o TRT paraibano descumpriu "ordem judicial de um tribunal superior", afrontou a Constituição federal e não "honra a tradição dos órgãos do Poder Judiciário brasileiro". Ontem mesmo, Paulo Montenegro Pires enviou telex aos sete juízes do TRT, convocando-os para sessão extraordinária às 16h (17h em Brasília), com o objetivo de avaliar a decisão do ministro Ursulino Santos. No telex, o presidente interino do TRT, Paulo Montenegro Pires, afirma que a decisão do ministro viola "frontalmente a autonomia deste tribunal, consagrada pela Constituição federal". A sessão extraordinária não tinha terminado até o fechamento desta edição. Texto Anterior: Conheça a íntegra do projeto de lei que modifica o Imposto de Renda da pessoa física Próximo Texto: Comissão pede estado de calamidade Índice |
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