São Paulo, sexta-feira, 17 de novembro de 1995
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Relator se diz favorável a estabilidade de servidores

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da comissão especial que vai analisar o projeto de reforma administrativa, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), comunicou ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso que vai modificar a proposta do governo e se declarou favorável à manutenção da estabilidade do servidor público.
"A estabilidade deve ser mantida, desde que se encontrem mecanismos para afastar os aproveitadores daqueles que são bons funcionários -que são a maioria dos servidores", disse Moreira.
O deputado afirmou que disporá de tempo para encontrar a fórmula de depuração. O projeto do governo prevê o fim da estabilidade do servidor e estabelece critérios para sua demissão.
Na avaliação do relator, o projeto do governo não estimula a "eficácia e contemporaneidade" da máquina administrativa.
Moreira disse não temer críticas do governo ou reclamações do próprio Fernando Henrique de que está alterando a essência do projeto doPalácio do Planalto.
No Congresso, antes de ir ao encontro com FHC, o peemedebista declarou que não gostaria de atritos com FHC. "O meu objetivo é não deixar o projeto ser uma dor-de-cabeça para o contribuinte", disse o deputado.
"Não existe uma verdade pura. A democracia supõe tempo e regras para se discutir as propostas. O governo mandou a sua proposta para ser discutida, não para ser aceita imediatamente", disse Franco, após encontro com FHC.
O relator planeja promover dois fóruns, que reunirão universidades e outras entidades que estudam a questão do funcionalismo público.

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