São Paulo, sexta-feira, 17 de novembro de 1995
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Vendedor terá de deixar mercado, diz BC

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, disse ontem, ao anunciar a regulamentação da MP das fusões, que o banqueiro vendedor em um processo de fusão ou incorporação terá de deixar o mercado financeiro.
Entretanto, a regra aparentemente punitiva não constará de nenhuma das resoluções e circulares complementares à MP. Ou seja, estará garantida apenas pelas intenções da atual diretoria do BC.
"É um procedimento que adotamos normalmente, porque cada banco criado depende da autorização do BC", disse o diretor de Normas e Fiscalização, Cláudio Mauch. Para ele, o mercado financeiro seria naturalmente restritivo a um banqueiro em dificuldades.
Essa regra tira do programa de fusões e incorporações o Banespa e o Credireal, bancos estaduais que a equipe econômica gostaria de ver privatizados.
Se o Estado de São Paulo decidisse vender o Banespa ficaria impedido de controlar outro banco, pelas novas regras do BC. Assim, teria de vender também a Nossa Caixa.
No caso do governo mineiro, favorável à venda do Credireal, haveria o empecilho do Bemge, que o Estado não quer vender.
O BC decidiu criar regras mais rígidas para as fusões que para as incorporações -estas, segundo Mauch, estão sendo incentivadas.
Os bancos criados a partir de fusões terão de ter capital mínimo equivalente a 32% de suas operações de crédito. Para os bancos existentes hoje e bancos incorporadores, a exigência é de apenas 8%.
Segundo as normas editadas ontem pelo BC, os bancos criados a partir de fusões só chegarão ao percentual normal dentro de seis anos. A cada dois anos, haverá redução do percentual de capitalização exigido.
Foi definido também que os bancos em processo de fusão ou incorporação poderão diluir esse custo em cinco anos. Ou seja, o banco não precisará contabilizar em um único balanço semestral todos os gastos com a fusão ou incorporação.
Cada grupo de bancos interessado em fusão ou incorporação terá de enviar proposta formal ao BC, detalhando inclusive a "viabilidade econômico-financeira" da instituição a ser criada.
Segundo Mauch, as regras editadas ontem já são suficientes para permitir que bancos se candidatem ao programa de fusões do BC. Só na próxima semana, porém, serão definidas as condições dos empréstimos para as operações.

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