São Paulo, terça-feira, 21 de novembro de 1995 |
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Cabrera denuncia nove prefeituras ao TCE
BRUNO BLECHER
Algumas delas, segundo Cabrera, apresentaram notas frias na prestação de contas à secretaria. Pelo convênio assinado com as prefeituras, cabe à secretaria repassar verbas para a compra de materiais de construção. A prefeitura deve ceder o terreno e construir o armazém. O secretário, porém, não soube informar as irregularidades cometidas pelas outras quatro prefeituras denunciadas ao TCE. Levantamento realizado pela Comissão Especial de Modernização da Agricultura (Cema), órgão da Secretaria da Agricultura, indica que dos 133 convênios assinados para construção de armazéns , 56 apresentam problemas. Além dos nove convênios denunciados, 34 obras estão paralisadas, três foram danificadas e dez prefeituras solicitaram rescisão do contrato. João Eduardo Dohmen, presidente da Cema, disse que a Secretaria da Agricultura ainda não sabe como retomar os armazéns comunitários que estão sendo utilizados irregularmente pelas prefeituras. "O convênio foi mal redigido. A cláusula nove do contrato é muito permissiva, uma vez que transfere às prefeituras a administração dos armazéns", afirmou. A cláusula primeira do contrato assinado com as prefeituras, porém, deixa claro os objetivos do convênio: "Dar condições para o armazenamento de grãos, basicamente arroz, feijão e milho, aos pequenos produtores". "De uma forma geral, houve desvio das finalidades do uso dos armazéns pelas prefeituras", admitiu Antonio Cabrera. O secretário acrescentou que pretende mudar o programa."Em vez de assinar convênios com as prefeituras, vamos trabalhar com sindicatos rurais e associações." Outros convênios desenvolvidos com as prefeituras, como o das "patrulhas agrícolas", estão sendo investigados pela secretaria. Por meio desse programa, a Secretaria da Agricultura comprou tratores e os repassou às prefeituras. Em contrapartida, a prefeitura se comprometia a adquirir outro trator. "Mas 29 municípios, embora tenham recebido tratores do Estado, não cumpriram seus compromissos", disse Dohmen. Texto Anterior: Silos comunitários viram depósito de sucata Próximo Texto: Ex-secretário nega uso do programa Índice |
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