São Paulo, terça-feira, 21 de novembro de 1995
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Receita quer limitar entrada de produtos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal quer limitar a quantidade dos produtos adquiridos no exterior por passageiros de vôos internacionais. A idéia é impedir que mercadorias ingressadas no país como bagagem de turistas sejam desviadas para comércio.
A proposta em estudo na Receita é restringir as compras no exterior a apenas três unidades do mesmo objeto de pequeno valor -de no máximo US$ 50- e a uma unidade quando o produto custar entre US$ 50 e US$ 500. Ficarão fora desta regra objetos de uso pessoal, livros e periódicos.
O valor máximo de compras no exterior para esses passageiros continuará em US$ 500. Os limites não incluirão as compras no free-shop, que também permanecerão no valor total de US$ 500. As compras no free-shop e no exterior feitas por turistas são livres do II (Imposto de Importação).
A medida deverá ser implantada no início do próximo ano juntamente com a exigência da declaração de conteúdo de mercadorias.
Na semana passada, entrou em vigor o novo teto de compras para a fronteira terrestre. O limite foi reduzido de US$ 250 para US$ 150 e atinge principalmente o comércio entre o Paraguai e o Brasil.
A proposta de limitar o número de um mesmo produto trazido do exterior foi a saída que a Receita Federal encontrou para coibir o intenso comércio de importados sem recolhimento do II.
A fiscalização da Receita Federal detectou que os vôos oriundos de Miami (Estados Unidos), principalmente, chegam às várias capitais brasileiras abarrotados de mercadorias destinadas à venda no comércio informal.
Com essas mudanças, a Receita implantará um novo conceito de bagagem de passageiros de vôos internacionais. Na avaliação do órgão, mais importante que limitar o valor das compras é impedir a repetição de mercadorias, o que descaracteriza o "uso pessoal".

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