São Paulo, quinta-feira, 23 de novembro de 1995
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ACM quer quebra de sigilo de 'envolvidos'

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que vai presidir a comissão do Senado encarregada de apurar as suspeitas de irregularidades contra o Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), afirmou ontem que vai pedir a quebra do sigilo bancário de "todos os envolvidos".
ACM conversou ontem com o presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o assunto e afirmou ter recebido dele a promessa de que o governo, por intermédio do Banco Central, dará apoio às solicitações de quebra de sigilo das pessoas indicadas pela comissão.
"A investigação será feita ou para o completo enterro do projeto Sivam ou para que ele ressuscite moralmente", afirmou ACM. Ele havia declarado que o Sivam "está morto" e ontem reafirmou que tem "pontos de vista muito negativos" em relação ao Sivam.
ACM acredita que a apuração poderá durar cerca de 45 dias e se diz disposto a convocar "todos os envolvidos, inclusive ministros", a prestar depoimentos.
A apuração será feita em conjunto pelas três comissões do Senado que examinam assuntos ligados ao projeto: Assuntos Econômicos (CAE), Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e Fiscalização e Controle (CFC).
ACM é o presidente da CRE e foi escolhido para presidir a investigação durante reunião de FHC com os líderes e vice-líderes do Senado anteontem à noite.
O líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), dosse que a comissão terá a atribuição de "deixar claro o episódio da escuta telefônica" e analisar o aspecto técnico do projeto.
O vice-presidente da CAE, senador Pedro Piva (PSDB-SP), solicitou, na terça-feira, ao ministro da Justiça, Nelson Jobim, a transcrição das conversas gravadas entre o ex-chefe do cerimonial do Planalto, Júlio César Gomes dos Santos, e o representante da Raytheon, José Afonso Assumpção.
Piva solicitou ainda a íntegra de todo o processo que culminou no grampeamento do telefone do ex-assessor do presidente.
O senador Romeu Tuma (sem partido-SP), ex-diretor-geral da PF por sete anos (1985 a 92), voltou a afirmar ontem que a PF só atuaria com ordens superiores, isto é, de ministro. A PF é subordinada a Nelson Jobim, da Justiça.
"Estão querendo acobertar algo, que vai estourar na cabeça do menor, ou seja, do delegado que comandou a operação", disse.
Esperidião Amin (PPB-SC) concorda com Tuma. "Quem tem de explicar esta escuta é o ministro Jobim. O cargo de ministro da Justiça é político, é da confiança máxima do presidente. Ou ele dá uma explicação, ou o presidente tem de tomar uma posição", disse Amin.
Segundo Tuma, "houve um episódio de traição à Presidência da República" neste episódio. Ele acha que conversas do presidente foram gravadas, colocando em risco a soberania nacional.
Tuma apresentou ontem requerimento solicitando informações a Jobim, sobre as circunstâncias em que foi formalizada a denúncia que motivou a "censura telefônica" e sobre todos os procedimentos seguintes.

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