São Paulo, quinta-feira, 23 de novembro de 1995 |
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Anistia é aprovada em comissão do Senado
RAQUEL ULHÔA
Esse período compreende a última greve da categoria, em maio de 95, que durou 30 dias e foi considerada abusiva pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). O projeto, do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), foi aprovado pela CCJ em caráter terminativo. Ou seja, vai direto à Câmara se não houver recurso de senadores para ir ao plenário do Senado. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Após a greve de maio, 59 petroleiros foram demitidos. Em setembro do ano passado, outros 12 foram dispensados pela Petrobrás. O projeto assegura que os petroleiros demitidos sejam reintegrados com todos os direitos. Aos que sofreram suspensão disciplinar, assegura o pagamento dos salários no período da punição. Na mesma sessão, a CCJ aprovou outro projeto, também de Dutra, concedendo anistia de multas aplicadas pelo TST a entidades sindicais entre 1º de março de 95 e a data de publicação da futura lei. O projeto -também aprovado em caráter terminativo- anistia as entidades de multas "em decorrência de sentenças judiciais declaratórias de ilegalidade ou abusividade de movimento grevista". O coordenador da Federação Única dos Petroleiros, Antônio Carlos Spis, disse que o projeto será importante para o TST rever sua decisão. Texto Anterior: Governo recua na aposentadoria Próximo Texto: Soltos sob fiança os líderes presos em SC Índice |
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