São Paulo, sexta-feira, 24 de novembro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Projeto que anistia petroleiros ganha apoio político
SHIRLEY EMERICK
O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira e deve ser encaminhado diretamente para a Câmara, sem passar por votação dos senadores no plenário -ele foi aprovado em caráter terminativo. Para se transformar em lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O projeto vai anistiar 85 trabalhadores -12 que participaram de paralisações no final do ano passado em Minas Gerais e Bahia e 73 da greve de maio desse ano. Na última paralisação, considerada abusiva pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), os petroleiros bancaram a maior greve da categoria, 31 dias, para tentar barrar a aprovação da quebra do monopólio da Petrobrás na exploração do petróleo. Reivindicaram também reajuste de 12% a 18% das faixas salariais, aumento já acordado no governo Itamar Franco. A Petrobrás se negou a negociar a reintegração dos demitidos em troca do fim da greve. No Congresso, deputados e senadores de todos os partidos assinaram um documento pedindo ao governo a reabertura das discussões com os petroleiros, revisão das demissões. A greve acabou no dia 2 de junho e as punições foram mantidas. O projeto de lei irá para a mesa da Câmara na quinta-feira, caso nenhum senador apresente um requerimento que exija votação no plenário do Senado. O autor do projeto, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), disse que apelou aos senadores para que permitiam a aprovação urgente do texto, agilizando seus efeitos. O líder do governo no Senado, senador Élcio Álvares (PFL-ES), disse que não haverá problemas por parte da liderança do governo. Dois importantes partidos na Câmara, e que dão sustentação ao governo, já são favoráveis à anistia. O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que não haverá obstáculos para aprovação do projeto. O líder do PMDB, deputado Michel Temer (SP), também apóia a anistia dos grevistas. "Acho que não haverá oposição ao texto." A CCJ do Senado aprovou também a anistia à multa fixada pelo TST por causa do descumprimento da decisão do tribunal de retorno imediato ao trabalho. Ao julgar a greve abusiva, o TST determinou a cobrança de R$ 100 mil por dia para cada sindicato que não determinasse a volta ao trabalho. Os petroleiros descumpriram a decisão e continuaram em greve. A dívida dos sindicatos é de R$ 35,7 milhões. O presidente do TST, ministro José Ajuricaba da Costa e Silva, disse que o projeto é inoportuno porque anula a decisão da Justiça do Trabalho. "Se o projeto for convertido em lei será uma consequência danosa à aplicação de multas pelo tribunal". Texto Anterior: "Culpa cabe em parte à política de juros" Próximo Texto: Telefônicos marcam greve para o dia 30 e carteiros, para o dia 5 Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |