São Paulo, sexta-feira, 24 de novembro de 1995 |
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Empresa tinha dados prévios, diz petista
DENISE MADUEÑO
Segundo o petista, o governo dispensou indevidamente a licitação para contratar a empresa, porque não teria havido o sigilo alegado para a falta de concorrência. O decreto nº 892 que dispensou a licitação, assinado pelo então presidente Itamar Franco, afirma que a divulgação dos equipamentos e serviços técnicos comprometeria a eficácia do Sivam. A Raytheon foi escolhida pelo governo brasileiro para executar a implantação do sistema de radares na Amazônia. O valor do projeto militar é de US$ 1,4 bilhão. Para fazer a acusação, o deputado apresentou um relatório feito por nove deputados brasileiros que visitaram a empresa em 17 de junho de 1993. Os parlamentares foram aos Estados Unidos a convite do governo local. No relatório, os deputados afirmam que na visita à Raytheon, encarregada da implantação do Sipam (Sistema para Proteção da Amazônia), discutiram "tipos de radares de vigilância, sensores atmosféricos e ambientais, comunicações e centros de coordenação, apoio e administração". O documento diz ainda que, dentro do Sipam, foi desenvolvido o Sivam para controlar tráfego e defesa aérea. "Ainda não foi feita a concorrência para a execução do projeto que, segundo foi anunciado, deverá ser acionado pelo governo brasileiro nas próximas semanas", afirma o texto. A visita foi feita antes de o governo assinar a dispensa de licitação (12 de agosto de 1993), antes da publicação do comunicado para o credenciamento das empresas brasileiras (de 6 a 9 de setembro de 1993) e, ainda, antes do encaminhamento do material de orientação para as embaixadas de 18 países (17 de setembro de 1993). Chinaglia mostrou ainda cópia do depoimento do vice-presidente da Raytheon, James Carter, à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara, em 19 de abril de 1995. Carter disse em seu depoimento: "Ouvimos falar pela primeira vez dele (programa Sivam) no início de 1992. Alguns de nossos funcionários vieram em abril daquele ano para conseguir informações acerca do programa e para se encontrar como pessoal do governo que estava montando o Sivam". O executivo continua: "Respondemos ao pedido do governo para a apresentação de uma proposta e a submetemos de acordo com os requisitos solicitados por ele, em fevereiro de 1994." "A dispensa de licitação foi indevida e a contratação da empresa foi dirigida, com cartas marcadas. Não há como excluir a hipótese de que a Raytheon ajudou a elaborar o projeto, afirmou o petista. Outro lado A Folha telefonou ontem para o escritório da Líder Táxi Aéreo em Belo Horizonte (MG). A secretária informou que o dono da empresa e representante da Raytheon no Brasil, José Afonso Assumpção, havia viajado. A secretária também afirmou que não havia nenhum assessor de Assumpção naquele momento. A Folha também o procurou em sua residência em Belo Horizonte. Nenhum telefonema foi atendido. A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência não retornou três telefonemas da Folha. A assessoria do Palácio do Planalto disse que não comentaria a afirmação do deputado Chinaglia. Texto Anterior: País tem compromisso, diz Sarney Próximo Texto: Thomson nega envolvimento Índice |
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