São Paulo, segunda-feira, 27 de novembro de 1995
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Malan discute rolagem hoje com senadores

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprecia, nessa semana, o projeto do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que altera o atual limite de endividamento da receita dos Estados para o pagamento de dívidas junto à União.
O limite atual é de 11% da arrecadação mensal dos Estados e o projeto de Bezerra reduz o percentual para 7%. O governo é contra o projeto e o ministro Pedro Malan (Fazenda) deve se reunir ainda hoje com os senadores para discutir uma solução para o problema.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), avalia que o percentual deve ser reduzido. Segundo ele, "a falta de uma proposta concreta do governo criou um impasse nas negociações".
Na última sexta-feira, os senadores convidaram para uma reunião o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, e o secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal.
Ambos não compareceram, alegando que o governo não tinha ainda uma proposta fechada. Para Sarney, a crise financeira nos Estados é grave e o assunto deve ser resolvido o mais rápido possível.
O Senado está pressionando o governo a fechar o acordo de refinanciamento das dívidas de Estados e municípios com ARO (Antecipação de Receita Orçamentária), no total de R$ 2 bilhões.
Na reunião com os senadores, Malan deve apresentar a minuta do voto do CMN (Conselho Monetário Nacional), que o governo quer aprovar o voto no CMN na reunião da próxima quarta-feira.
A dificuldade do governo em fechar a proposta de rolagem está na definição da fonte dos recursos, que pode ser o Fundo de Amparo ao Trabalhador e o FGTS.

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